TRE determina que Blog do Kardec retire do ar vídeo de bate boca entre Ricardo Coutinho e Pâmela Bório; juiz fixa multa de R$ 5 mil

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou que o Blog do Kardec retire do ar o vídeo de um 'bate boca' entre o ...

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou que o Blog do Kardec retire do ar o vídeo de um 'bate boca' entre o governador Ricardo Coutinho e sua esposa, a jornalista Pâmela Bório. A determinação foi assinada neste sábado (13) pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral, José Guedes, que fixou multa de R$ 5 mil por hora a partir da intimação, em caso de descumprimento da decisão.

Conforme a sentença do magistrado, “a ingerência na vida privada, sem a devida autorização da pessoa, consiste em violar direito de privacidade. Assim, não existe nenhuma dúvida de que a divulgação de vozes, fotos, imagens ou notícias apelativas, injuriosas, desnecessárias para a informação objetiva da população e de interesse público, acarretem injustificado dano à honra subjetiva do representante, autorizando o controle dos danos pela Justiça Eleitoral, em busca de se garantir a isonomia, a tranquilidade do pleito e, em especial, a justiça”.

“Diante de todo o exposto, determino que o representado, Alan Kardec Borges de Souza, suspenda, após 60 minutos, contados da sua intimação, as publicações colimadas nas URLs listadas abaixo, sob pena de multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), por hora, para cada um dos canais de informação, quais sejam o Facebook, Canal do Youtube, bem como o próprio Blog do Kardec, com fundamento no art. 461, §4º do CPC”, conclui o juiz. #Política

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