Política
Sintonia Fina
TVs e rádios têm renúncia de R$ 840 mi com horário eleitoral gratuito
24.9.14
As empresas de TV e rádio vão
deixar de pagar R$ 839,5 milhões em impostos à União apenas este ano devido à
isenção tributária concedida ao horário eleitoral gratuito. A quantia
representa o custo que as emissoras declaram deixar de faturar com as inserções
veiculadas obrigatoriamente.
O benefício está previsto no
Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que trata a renúncia fiscal como
gasto tributário. O horário eleitoral é descrito como direito à
cidadania, ao lado de Fundos como o da Criança e do Adolescente e do Idoso que,
juntos, receberão em 2014 R$ 380 milhões em isenções, anistias, subsídios e
benefícios tributários e financeiros.
De acordo com a Agência Brasil, a
quantia de renúncia fiscal para custear o horário eleitoral deste ano corresponde
a um aumento de quase 39% em relação aos R$ 604,2 milhões que deixaram de ser
recolhidos aos cofres públicos em 2010, quando também foram eleitos presidente,
governadores, senadores, deputados federais e estaduais.
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