TVs e rádios têm renúncia de R$ 840 mi com horário eleitoral gratuito

Do Portal Imprensa As empresas de TV e rádio vão deixar de pagar R$ 839,5 milhões em impostos à União apenas este ano devido à isenção ...


As empresas de TV e rádio vão deixar de pagar R$ 839,5 milhões em impostos à União apenas este ano devido à isenção tributária concedida ao horário eleitoral gratuito. A quantia representa o custo que as emissoras declaram deixar de faturar com as inserções veiculadas obrigatoriamente.

O benefício está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que trata a renúncia fiscal como gasto tributário. O  horário eleitoral é descrito como direito à cidadania, ao lado de Fundos como o da Criança e do Adolescente e do Idoso que, juntos, receberão em 2014 R$ 380 milhões em isenções, anistias, subsídios e benefícios tributários e financeiros.

De acordo com a Agência Brasil, a quantia de renúncia fiscal para custear o horário eleitoral deste ano corresponde a um aumento de quase 39% em relação aos R$ 604,2 milhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos em 2010, quando também foram eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

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