Ignorada: MP da “Voz do Brasil” perde validade após não ser votada pelo Congresso

Do Tudo Rádio Não foi dessa vez. A Medida Provisória que poderia possibilitar a flexibilização no horário de transmissão do programa ob...


Não foi dessa vez. A Medida Provisória que poderia possibilitar a flexibilização no horário de transmissão do programa obrigatório “A Voz do Brasil” perdeu a validade. O instrumento não é mais eficaz após não ser votado pelos deputados federais em Brasília. Apesar do congresso ter realizado um “esforço concentrado” antes da reta final das eleições, a pauta que tem o total interesse da radiodifusão nacional foi obstruída após falta de acordo entre os políticos e a medida não foi apreciada. O processo de flexibilização segue como uma das bandeiras de entidades como a ABERT, AESP, AERP, entre outras associações do setor.

A MP (648/14) que poderia ser votada pela câmara é o mesmo instrumento que foi válido durante a realização da Copa do Mundo no país, torneio de futebol que possibilitou a flexibilização no horário da Voz do Brasil (entre 19h e 22h) para que as rádios pudessem prestar serviços e entretenimento durante esse período. A medida foi válida para o setor até o dia 12 de julho, último dia útil durante a execução da Copa do Mundo. Na sequência o texto foi alterado pela Comissão Mista criada para analisar a medida, permitindo a flexibilização permanente da Voz do Brasil. Por duas vezes os deputados se reuniram no chamado “esforço concentrado” para a votação de projetos importantes – inclusive a MP da Voz do Brasil -, já que eles estão em uma espécie de “recesso” para a campanha eleitoral.

Durante os meses de agosto e setembro a pauta da flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil conviveu com outros temas polêmicos, como um projeto sobre o acesso ao patrimônio genético (PL 7735/14), e o PL que endurece a pena de adolescentes infratores (PL 7197/02). Líderes apresentaram cerca de dez requerimentos querendo priorizar os mais diversos itens da pauta. Para a oposição, seria fundamental iniciar a sessão pelo cancelamento do decreto. Já o governo defendeu a votação da pauta previamente distribuída, que tinha como primeiro item a medida provisória que altera o horário de transmissão da Voz do Brasil (MP 648/14).

No fim a medida relacionada à Voz do Brasil não foi votada e ontem (30 de setembro) foi o último dia que ela poderia ser apreciada sem perder a eficácia. Com isso resta o Projeto de Lei 595/2003 de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PcdoB/AC), que continua em tramitação na Câmara dos Deputados há mais de dez anos. O projeto já foi incluído para votação na Câmara dos Deputados por diversas vezes, mas sem ser apreciado pelos parlamentares.

O diretor-geral da ABERT, Luis Roberto Antonik disse que a intenção do setor de radiodifusão ao defender o projeto de lei não é acabar com o programa governamental, e sim melhorar a sua audiência. A audiência da programação será ampliada na medida em que for transmitida em horários que atendam ao interesse do ouvinte, durante o período de 19h às 22h, nas emissoras comerciais e comunitárias, e às, 19h para as emissoras educativas, conforme prevê o projeto de lei 595/2003.

Para ele, é necessário atualizar a forma como o programa é transmitido, devido às inovações que o mundo viveu desde que fora criado, em 1935. De acordo com Antonik, quando A Voz do Brasil foi criada, o país estava quase todo dormindo às 22h. Hoje, acrescentou ele, é preciso levar em consideração que mais de dois terços dos cursos superiores têm aulas noturnas, o que leva muitos a dormirem mais tarde e ouvirem rádio depois das 22h. “Não se trata de jogar o programa para a madrugada”, ressaltou Antonik.

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#SintoniaFina

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