Ibope diz que não abrirá 'caixa-preta' da audiência para o SBT

Por Paulo Pacheco, do Notícias da TV Única referência na medição de audiência de TV durante a...

Por Paulo Pacheco, do Notícias da TV

Única referência na medição de audiência de TV durante as últimas décadas, o Ibope discorda da interpretação de que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) o obrigou em sentença definitiva a abrir sua "caixa-preta" ao SBT. O STJ acaba de declarar "transitado em julgado" uma ação movida desde 2001 pela rede de Silvio Santos, confirmando sentença de 2003 que determina que o Ibope revele à emissora dados confidenciais da metodologia de aferição de audiência em tempo real. Em nota oficial, o instituto diz que "a decisão, na prática, não implica qualquer mudança na conduta já adotada". Em outras palavras, não abrirá sua "caixa-preta".

Leia abaixo o posicionamento do Ibope sobre a decisão judicial:

"O Ibope Media esclarece que, em fevereiro de 2015, o STJ proferiu sentença definitiva em um processo movido em 2001 pelo SBT, no qual a emissora buscava uma indenização por descumprimento contratual. O pedido foi rejeitado pela Justiça, que apenas determinou que o Ibope Media divulgue ao SBT sua metodologia de medição de audiência de televisão, já de amplo conhecimento do mercado e principalmente dos clientes. A decisão, na prática, não implica qualquer mudança na conduta já adotada pelo Ibope Media.

Além disso, não é de aplicação imediata, pois depende do retorno do processo para o juízo de origem para determinação do cumprimento da sentença. O Ibope Media reforça que seus processos metodológicos são validados pela Comissão ABAP-Redes e auditados anualmente pela E&Y - Ernst & Young, que segue padrões internacionais de qualidade na medição de audiência de televisão".

O argumento do Ibope é o de que seus clientes, entre eles o SBT, já conhecem detalhes de sua metodologia e que assinam acordo de sigilo em contrato de prestação de serviços. O SBT discorda (assim como a Record, que também tentou abrir a "caixa-preta" do Ibope na Justiça, mas não conseguiu). Com a sentença do STJ, executivos do SBT acreditam que terão direito a dados sigilosos, como a localização dos peoplemeteres, aparelhos usados na medição.

Nessa análise, eles se baseiam na sentença de 2003, em que  o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reconheceu "o direito das autoras [SBT e Liderança Capitalização] de obter conhecimento sobre a forma, a metodologia e os elementos utilizados pelo réu [Ibope] em todos os mecanismos para pesquisa de audiência e apuração de resultados".

A briga começou em 2001. O SBT questionava a medição de audiência minuto a minuto, quando em 12 de agosto daquele ano foi punido pelo Ibope com a suspensão de 24 horas do serviço. Na época, o Ibope argumentou que a emissora havia violado as regras de divulgação dos números. A rede de Silvio Santos sentiu-se lesada e processou o Ibope. Além de questionar a punição, pediu acesso aos dados confidenciais da medição.

Em 2003, o SBT perdeu o direito à indenização, mas viu o Ibope ser obrigado a revelar dados confidenciais. O Ibope recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a sentença. O instituto, então, apelou ao STJ, em Brasília. Em dezembro, a Terceira Turma, formada por cinco ministros, rejeitou o recurso do Ibope. No dia 19 de fevereiro, o STJ declarou o processo "transitado em julgado", ou seja, não é mais possível recursos.

Procurado, o SBT disse que não vai se manifestar.
***

#SintoniaFina

Você pode gostar também

0 comentários