Desembargador nega habeas corpus de consultor que pretendia evitar prisão de Lula

Do Blog do Helder Moura Mais um capítulo no caso do habeas corpus impetrado para tentar impedir uma eventual prisão do ex-presidente Lu...

Do Blog do Helder Moura

Mais um capítulo no caso do habeas corpus impetrado para tentar impedir uma eventual prisão do ex-presidente Lula, no âmbito da Operação Lava Jato: o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável por julgar os processos da operação. Segundo o magistrado, “não existe qualquer fundamento legal” para o pedido.

Gebran argumentou que o autor usou em sua petição notícias de jornais, revistas e portais de informação, que “não servem como fundamento jurídico”. O desembargador revelou que a petição será enviada ao Ministério Público Federal “para adoção de providências cabíveis”, já que o autor usou linguagem “imprópria, vulgar e chula, inclusive ofendendo a honra de várias pessoas nominadas”, dentre as quais o juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato.

A ação foi ajuizada pelo consultor Maurício Ramos Thomaz, de Campinas (SP). Segundo, seu objetivo seria proteger o ex-presidente Lula. Conforme Maurício, Lula estaria na iminência de ser preso preventivamente, o que seria, conforme a petição, “coação ilegal”. Ele se referiu ao juiz Sérgio Moro com expressões como “hitleriano”, definindo o magistrado como “moralmente deficiente”. Disse ainda que Moro teria “fraudado a sentença de Nestor Cerveró”.
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