Direitos da Mulher e do Consumidor terão atenção especial da Camila Toscano

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Da assessoria

A deputada estadual, Camila Toscano (PSDB), retorna a atividade parlamentar nesse segundo semestre na Assembleia Legislativa da Paraíba, levando para a discussão na Casa temas como combate à violência contra a mulher, defesa do consumidor e dos trabalhadores na Paraíba. Onze projetos de Lei de autoria da deputada aguardam para irem à votação em plenário.

Camila, que é vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, afirmou que com o retorno dos trabalhos legislativos, a Comissão voltará a realizar audiências para ouvir a população do Estado e elaborar o relatório final sobre as condições dos serviços prestados pelas operadoras. “No documento traremos também a cobrança das ações efetivas que garantam a melhoria do serviço, com o estabelecimento de prazos”, declarou.

“Vamos priorizar os trabalhos nesse segundo semestre no combate à violência contra a mulher e também na defesa do consumidor. Temos diversas matérias apresentadas que vamos acompanhar de perto as votações desde as comissões até chegarem ao plenário. São temas importantes que vão proporcionar mais qualidade de vida da população e também garantir direitos”, destacou a deputada.

A deputada disse ainda que uma das prioridades para o início desse segundo semestre é a realização de uma audiência pública para discutir à violência contra as mulheres no Estado. “Vamos levar o problema para ser discutido na Assembleia por meio da Comissão da Mulher. Todas as semanas acompanhamos casos de mulheres estupradas, espancadas e até assassinadas como no caso bárbaro ocorrido no bairro dos Bancários”, lembrou Camila, ressaltando que em 2014, de acordo com os dados oficiais do Governo, foi registrado 104 casos de assassinato de mulheres no Estado.

Projetos em tramitação – Entre os projetos apresentados pela deputada e que aguardam pela apreciação da Casa, está um que garante direitos aos trabalhadores de empresas que forem contratadas pelo Governo do Estado para prestarem serviços de forma contínua. A iniciativa vai garantir o controle do patrimônio público e também os repasses de 13º salário, férias e abono para os terceirizados que estiveram prestando serviço.

“Propomos a apreciação deste projeto pelo exemplo de outras unidades da federação, que de maneira exitosa, instituíram esse modelo na busca de medidas que assegurassem a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, promovendo o bem e a segurança dos trabalhadores terceirizados”, disse a deputada.

Outro projeto destacado pela parlamentar obriga hospitais e clínicas do Estado, públicas e particulares, a manterem painéis com os nomes dos médicos plantonistas. O objetivo, de acordo com Camila, é manter a população informada sobre qual o profissional está de plantão, bem como, os horários de entrada e saída e o quantitativo de médicos por área da unidade de Saúde.

A deputada também lembrou do projeto de lei 88/2015, que depois de ser aprovado em plenário, vai garantir a obrigatoriedade de estágios em escolas públicas para estudantes de universidades públicas estaduais. Apenas os alunos dos cursos em licenciatura plena poderão realizar os estágios conforme a nova lei. “Temos muitas coisas para serem discutidas e defendidas na Assembleia Legislativa. Nesse segundo semestre vamos trabalhar ainda mais em defesa do povo da Paraíba”, afirmou.
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