Pense antes de puxar o gatilho

Como a questão da extinção do Estatuto do Desarmamento - defendida por muitos para que o cidadão ...

Como a questão da extinção do Estatuto do Desarmamento - defendida por muitos para que o cidadão brasileiro possa ter acesso ao registro de compra de arma com a devida legalidade - é um assunto polêmico, eu resolvi, então, escrever sobre este tema no blog e repercutir no rádio provocando o debate, embora eu não seja especialista no assunto.

Em recente entrevista, o deputado federal Efraim Filho (DEM) defendeu o direito de o cidadão comum ter acesso ao porte legal de arma para que possa comprar material bélico de forma legal, apenas, para legítima defesa e segurança da sua família em casa. Ninguém, portanto, está defendendo a condição de poder andar armado, como muitos já fazem de forma irregular.

“Eu respeito quem concorda com o desarmamento, mas acho que o cidadão tem que ter o direito de autodefesa dentro de casa. Não pode andar na rua armado, mas deve cuidar da segurança de sua família, de bandidos e marginais, porque o maior motivo de violência hoje é que os bandidos pensam que vão entrar nas nossas casas e nos encontrar desarmados e indefesos”, justificou o parlamentar numa emissora da capital paraibana.

A ideia de Efraim Filho parece ser boa, aparentemente. E eu até concordo, em parte. Entretanto, quem deve garantir a segurança do cidadão brasileiro é o Estado. E se ele, por acaso, já não cumpre o seu papel devido sua estrutura precária, é bem provável que também seja incapaz de regulamentar e fiscalizar, como convém, o porte livre de arma no país.

Eu posso até defender o porte de arma amanhã. Hoje, no entanto, eu acho que a população brasileira ainda não está preparada para isso, pelo menos psicologicamente - não está ‘madura’ o bastante para possuir uma arma de fogo em casa, em conformidade com as leis e temendo a aplicação de punição em caso de infração de legislação vigente.

Diferente dos EUA, nação que é, desde cedo, doutrinada a respeitar as leis e buscar diálogo entre seus cidadãos, no Brasil a realidade é outra – em todos os sentidos. Se muita gente por aqui não respeita as leis de trânsito, por exemplo, certamente também não irá se submeter às regras para a posse de porte legal de arma para legítima defesa, como propõe o deputado.

O acesso a armas de fogo nos EUA é fácil. Contudo, o uso inconsequente de armamento bélico naquele país pode levar a punições severas, o que não acontece no Brasil - onde a impunidade impera, não há temor às leis e, muito menos, respeito e diálogo. A maioria de nós, eu considero: tem ‘pavio curto’. Há ainda quem se proponha a fazer justiça com as próprias mãos.

Qualquer pessoa pode comprar uma arma nos EUA. É verdade. Porém, quem for pego com ela na rua ou no carro sem uma justificativa convincente de acordo com as opções de uso bélico fora de casa, como a prática do tiro esportivo como hobby, por exemplo, pode ser preso, perder a arma e ainda responder em juízo.

Eu acredito que no Brasil a questão do armamento ficaria fora do controle do Estado, como já está; e que até certo ponto isso seria uma transferência de competência em relação a segurança, do Estado para o civil. Não basta ter uma arma para se defender: é necessário preparo técnico e mental para usá-la sem causar danos, salvo em extrema situação de risco.

O deputado Efraim falou ainda de um intervalo de tempo entre a chamada e a chegada da polícia para prestar socorro. Pode não existir diálogo com bandido nesse intervalo. Contudo, é possível dialogar em outras situações. Mas o que pode acontecer ou não, num desses intervalos, é que o cidadão armado, tendo o ‘pavio curto’, pode matar ou morrer injustamente. 

Estamos tratando de arma de fogo, não de um brinquedo similar - que tem suas regras para uso, inclusive. Mesmo que Efraim defenda que essa regulamentação (armamento) não seja posta em prática de forma desordenada, eu prefiro que a ordem e a segurança no país sejam prerrogativas dos setores competentes do Estado, apesar de sua vulnerabilidade estrutural. 

O dever de garantir segurança ao cidadão brasileiro, dentro e fora de casa - na medida do possível -, é do Estado. É dele a tarefa de fazer uma verdadeira 'caça aos bandidos' e desarmá-los, embora isso não ocorra em sua totalidade. Acontece que o Estado já perde feio para 'os fora da lei', pois o investimento é pífio em segurança e em Educação. Sempre foi. 

Se o Estado não tem estrutura que possa se equiparar e combater a estrutura do crime - com investimento em armas, treinamento e remuneração de efetivo policial - não vai ser um 38 que vai livrar o cidadão de bem da mira de um revolver calibre 357, por exemplo. 

O porte de arma para defesa do lar pode ser útil, eu sei. Mas seu uso inconsequente poderá provocar o terrorismo nas ruas e alguém certamente vai querer fazer justiça com as próprias mãos sem pensar, antes de puxar o gatilho.

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Apesar das armas de fogo ser o instrumento utilizado em mais de 70% dos homicídios acontecidos no país, as discussões sobre o tema de seu controle e limitação fatalmente desaguam em duas posturas antagônicas:
• por um lado, a presença de armas de fogo em mãos da população, diante das deficiências do aparelho de segurança pública, desestimularia o crime, dado que a autodefesa armada aumentaria os riscos e os custos para a criminalidade;
• por outro lado, armas de fogo em mãos da população aumentaria o risco de conflitos ou de disputas terminarem em assassinato. (MAPA DA VIOLÊNCIA 2015 | Mortes Matadas por Armas de Fogo, pag. 99)


#Sociedade #Política

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