Deputado Raniery participa de mobilização em favor da criação da Agência Agropecuária do Estado da Paraíba

Da Folha do Sertão O deputado Raniery Paulino (PMDB) participou na manhã terça-feira (06), na...

Da Folha do Sertão

O deputado Raniery Paulino (PMDB) participou na manhã terça-feira (06), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), de uma mobilização em favor da criação da Agência Agropecuária do Estado da Paraíba. A Agência tem a finalidade de acompanhar e regular o serviço de defesa e deverá entrar em conformidade com o compromisso firmado no Ministério da Agricultura desde 2011.

Segundo o deputado Raniery, a criação desta agência é de suma importância para o desenvolvimento da agropecuária em nosso Estado. A Agência visa promover a devida proteção ao produtor rural, à saúde do rebanho, livre da febre aftosa, e a segurança alimentar da população. “Participo ativamente dessa luta e manifesto diretamente o meu apoio a todos os servidores públicos que fazem o quadro da Defesa e reivindicam melhorias salariais e estruturais”, acrescentou.

De acordo com o parlamentar, o objetivo com a criação da Agência de Defesa Agropecuária é de acompanhar e regular o serviço de defesa, que na Paraíba existe um desfalque elevado em relação à fiscalização animal e vegetal dos produtos que entram e saem do Estado. “É necessário que o governo avance neste sentido, pois somos o único Estado que ainda não criou a Agência. A mobilização realizada na ALPB é um caminho para um diálogo com o Poder Executivo”, destacou.

Esta tem sido uma da luta incessante do deputado Raniery. Para o exercício financeiro estadual de 2015, o deputado propôs por meio de emenda parlamentar nº 234, a instalação de Agência de Defesa Agropecuária da Paraíba. “É necessário que o Governo avance neste sentido, pois somos o único Estado que ainda não criou a Agência. destacou.

Através de requerimento o deputado apresentado na ALPB pediu para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), criasse uma comissão para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 97, de 2011, que trata da instituição de pisos salariais nacionalmente unificados para funcionários das entidades públicas que atuam na sanidade animal e vegetal.

Raniery lembrou de que a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará se antecipou no envio do requerimento em face sua relevância. O texto da proposta trata dos profissionais que atuam na proteção da saúde do consumidor, assegurando práticas equitativas no comércio regional e nacional de alimentos.

Outro requerimento nº 1.429/2015 também de autoria do deputado Raniery, apelou à bancada federal da Paraíba, deputados e senadores, no sentido de envidar esforços para que a fiscalização/inspeção agropecuária não seja terceirizada. Na justificativa é mostrada que a proposta realizada pelo Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária - FONESA, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, prevê a inclusão de uma cláusula na Instrução Normativa (IN) - que regulamenta o decreto federal nº 884/2015, permitindo o credenciamento de empresas privadas por agências estaduais de defesa sanitária para a contratação de profissionais que farão a fiscalização/inspeção de estabelecimentos agropecuários habilitados a vender seus produtos no mercado nacional, função que é exclusiva de servidores públicos, executadas por fiscais estaduais agropecuários.

Para Raniery Paulino, os profissionais merecem receber do Estado o devido reconhecimento por suas atribuições e atuações e acrescenta classificada por ele como sendo uma justa causa que envolve diretamente os profissionais que atuam na sanidade animal e vegetal, a partir de seus atos, a saúde de toda sociedade brasileira.

"Nossa principal luta na causa, em primeiro, é para que o Governo do Estado crie a nossa Agência de Defesa Agropecuária, uma vez que, a Paraíba ainda é um dos poucos Estados que não criou este importante sistema de defesa que beneficiará a população", finalizou.
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