Deputado Raniery Paulino participa em Brasília de mobilização pela aprovação do Novo Pacto Federativo

Da assessoria parlamentar O deputado Raiery Paulino (PMDB) participou na manhã desta quarta-f...

Da assessoria parlamentar

O deputado Raiery Paulino (PMDB) participou na manhã desta quarta-feira (14), em Brasília, da mobilização em Brasília pela aprovação do Novo Pacto Federativo e a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição 47 que trata sobre o Pacto Federativo e competências do parlamento estadual. A mudança, prevista na (PEC) 47/2012, estabelece as atribuições privativas da União e as que poderão ser exercidas em conjunto com os demais entes federados, previstas nos artigos 22 e 24 da Constituição.

O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresentou substitutivo ao texto original, de autoria de 14 assembleias legislativas. A reunião foi acompanhada por deputados estaduais, no Senado.

A Unale, em parceira com o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, levou à Brasília os deputados estaduais para uma mobilização pela aprovação da PEC. O objetivo ainda é sensibilizar os parlamentares das 27 Casas Legislativas para a primeira apreciação da PEC, que acontece na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde tramita.

Segundo o presidente da Unale, deputado Sandro Locutor, objetivo do projeto é conceder mais liberdade aos legislativos estaduais para trabalhar em prol da sociedade e seus direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direito agrários e outros.

Uma das reivindicações da Unale é que a União passe de 21,5% para 31,5% o repasse da parcela dos Estados do Fundo de Participação, e dos municípios de 22,5% para 32,5%. Para o presidente, Sandro Locutor, “essa mudança irá garantir o aumento da receita dos governos estaduais e municipais” (hoje pouco mais de R$ 2 bilhões para mais de R$ 4 bilhões anuais).

A PEC 47 visa conceder aos estados autonomia para legislar sobre temas nas esferas estadual e municipal. “Queremos trabalhar com a mesma estrutura, porém com mais autonomia”, comentou Sandro.

O deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), falou sobre a importância do evento de amanhã e ressaltou o objetivo dos parlamentares paraibanos com a aprovação da PEC. "Nós queremos participar mais, com aumento das nossas prerrogativas e dos deveres, esse é a nossa intenção", disse o parlamentar paraibano.

Raniery disse que os deputados querem o direito de participar das discussões e apresentar proposituras em temas como direito agrário e segurança pública nacional, temas até então de competência exclusiva da União e do Congresso Nacional.

De acordo com deputado Raniery, apesar do clima extremamente favorável para a aprovação, pouco depois da leitura do relatório, o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou por meio de requerimento um pedido de audiência pública sobre o assunto para ser realizada no dia 22 de outubro, às 10h, com a presença das partes envolvida e de interesse.

Reunião da CCJ do Senado foi presidida pelo senador paraibano José Maranhão.  O deputado Raniery Paulino destacou ainda a participação do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), Fernando Capez (PSDB), a acolhida da deputada Celina Leão (PDT) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), além das presenças dos colegas de parlamento paraibano, os deputados João Gonçalves (PSD), Ricardo Barbosa (PSB), Artur Filho (PRTB) e Buba Germano (PSB).
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