Advogada denuncia omissão do Estado quanto a doença de bebê de Remígio

Advogada, entrevistada no Hora da Notícia, pede que o Governo cumpra a decisão da Justiça de Remíg...

Advogada, entrevistada no Hora da Notícia, pede que o Governo cumpra a decisão da Justiça de Remígio (Imagem: Fato a Fato)

Do Fato a Fato

Mesmo após decisão da Justiça da Comarca de Remígio, uma criança, com pouco mais de um ano de idade, está tendo seu direito negado pelo Governo do Estado. O bebê, cuja família é pobre na forma da lei, precisa, diariamente, se alimentar com o leite pregomin por ter nascido com diarreia crônica, hidrocefalia e intolerância à lactose.

O caso foi levado ao conhecimento da imprensa através do Programa Hora da Notícia (GBA FM) desta terça-feira (23) pela advogada Ana Luíza que, sensibilizada com a situação da mãe e da família da criança, entrou com pedido de tutela antecipada junto ao Juízo da Comarca de Remígio, requerendo o medicamento ao Governo do Estado.

A justiça, de forma liminar, mandou o Governo da Paraíba comprar o leite, mas, desde outubro do ano passado a decisão vem sendo descumprida. A advogada lamentou o caso, dizendo inclusive que já fora emitida carta precatória e oficiado o Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex) de Campina Grande, no entanto, o medicamento ainda não foi fornecido.

A advogada disse que, por três vezes, procurou o Cedmex, mas a resposta sempre foi negativa. Desde a última segunda-feira (22) a criança encontra-se internada no Hospital Universitário de Campina Grande. “Se o bebê não se alimentar adequadamente, ele corre risco de vir a falecer”, alertou Ana Luíza.

“A decisão do Juízo de Remígio foi baseada em laudo médico da “Dra. Natália” do Hospital Universitário”, disse a advogada. Ela revelou ainda que, além de mandar o Governo do Estado comprar e fornecer o medicamento para a criança, a Justiça aplicou uma multa diária de R$ 1.000,00 (Mil Reais) no descumprimento da liminar.

Cada lata de leite pregomin custa R$ 146,00 (cento e quarenta e seis reais). Portanto, 10 latas somam R$ 1.460,00 (mil, quatrocentos e sessenta reais). Segundo a advogada, por ser carente, a mãe da criança não tem condições de comprar o medicamento. 

“Faço aqui um apelo ao Governo do Estado e a secretária Roberta Abath para resolver esse problema. O que está em discursão é a vida de uma criança de pouco mais de um ano. Quando está no hospital, pode até ser que o bebê esteja sendo medicado, mas, ao chegar em casa, por falta de alimentação adequada, a diarreia volta e de forma constante, podendo até levá-la à óbito”, alertou a advogada Ana Luíza.

Roberto Paulino – Ao participar do programa, o ex-governador Roberto Paulino, extremamente sensibilizado com o problema, disse que vai levar a documentação, inclusive com a decisão da Justiça de Remígio, ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, no sentido de que o mesmo possa encaminhar o caso junto ao Governo do Estado e à secretária de Estado da Saúde.

Paulino disse também que o deputado Raniery já está ciente da situação e vai envidar esforços, inclusive com pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa e encaminhamento da documentação junto ao Governo do Estado, pedindo providências para o caso.
***

#Sociedade

Você pode gostar também

0 comentários