Aliança pré-impeachment: Serra e Temer negociam pacto para governo após queda de Dilma

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Do Estadão Conteúdo

O senador José Serra (PSDB-SP) afirmou que o vice-presidente Michel Temer(PMDB) deve assumir compromissos com a oposição e com o País caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada da Presidência.

O tucano afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que o vice tem de se comprometer a não concorrer à reeleição, não interferir nas disputas municipais deste ano, não promover uma caça às bruxas e montar um Ministério “surpreendente”.

Serra tem conversado com empresários, nomes do mercado e do Judiciário e com políticos sobre a possibilidade de Temer assumir, caso Dilma seja afastada pelo Congresso. Entre esses interlocutores estão os ex-ministros Nelson Jobim e Armínio Fraga, o deputado Roberto Freire (PPS-SP) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Apesar de sempre ser apontado como provável ministro de Temer, ele diz que o PSDB deve esperar para discutir cargos. No entanto, o senador, economista de formação, está ajudando Temer nos primeiros diálogos sobre o chamado Plano de Reconstrução Nacional, e aponta as áreas da infraestrutura e de exportações como vitais para o sucesso da empreitada.

Na avaliação de Serra, “o novo governo não deve realizar nenhum tipo de retaliação a nenhuma força política”.

PMDB e PSDB discutem fim da reeleição

As cúpulas do PMDB e do PSDB no Senado começam a articular um acordo que passa pelo apoio dos tucanos a um eventual governo do vice-presidente da República Michel Temer, presidente nacional do PMDB, caso a presidente Dilma Rousseff sofra o impeachment no Congresso. A negociação passa pela aprovação de uma emenda constitucional que impõe o fim da reeleição e que poderá ser votada em breve pelo Congresso.

A avaliação é de que a medida poderia permitir o apoio dos tucanos a um eventual governo Temer até 2018 sem que ele pudesse se reeleger, o que “zeraria” o jogo da sucessão presidencial. Para o PMDB do Senado, isso seria positivo para conseguir agregar o apoio do PSDB no governo Temer, uma vez que os tucanos detém umas das maiores bancadas no Congresso Nacional e serão importantes numa eventual transição política. Também impediria que o hoje vice se mantivesse no poder por um período prolongado.

No ano passado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do partido na Casa, Eunício Oliveira (CE), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) se posicionaram publicamente a favor da iniciativa. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), também declarou apoio ao fim da reeleição.

Especialistas em direito constitucional ouvidos pelo Estadão consideram que, se houver um impeachment da presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer assumir o governo, ele poderia concorrer nas próximas eleições gerais. A aprovação de uma PEC até lá impediria que Temer concorresse novamente.

O senador Antonio Carlos Rodrigues (PSB-SE), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, disse à reportagem que vai propor em breve o fim da reeleição no seu parecer.

Um dos principais senadores do PSDB contrários ao fim do instituto da reeleição, Aloysio Nunes Ferreira (SP) afirmou que essa discussão, no momento, é “inteiramente inoportuna”. “O problema político imediato é o fim do governo”, disse. “É uma mesquinharia que não ajuda na busca da unidade que precisamos para enfrentar o impasse”, completou.

Doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo, Erick Wilson Pereira disse que, somente com a aprovação da PEC, é que Temer não poderia concorrer em 2018. Ele destacou o fato de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem entendimento formado que um vice quando assume durante o mandato do titular pode concorrer a uma eleição.
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