Crítica de Lula ao Supremo é 'típica de mentes autocráticas e arrogantes', diz Celso de Mello

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O ministro Celso de Mello abriu a sessão plenária desta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com um duro pronunciamento contra a afirmação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que Suprema Corte estava “completamente acovardada”. Antes do início do julgamento dos processos do dia, o decano do Tribunal afirmou que a “grave ofensa” de Lula é “típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder o temor pela prevalência do império da lei”.

O ministro declarou que “ninguém está acima da autoridade das leis e da Constituição”, e que “os agentes que as houverem praticado (crimes), posicionados, ou não, nas culminâncias da hierarquia governamental, serão punidos por seu Juiz natural na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade criminal”.

“Esse insulto ao Poder Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema, traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder o temor pela prevalência do império da lei”, afirmou o ministro.

A fala de Lula foi captada por grampos telefônicos, expostos ontem pelo juiz Sérgio Moro, numa conversa com a presidente Dilma Rousseff registrada no dia em que ele foi conduzido para prestar depoimento na Polícia Federal no âmbito da Lava Jato. Lula havia pedido ao Supremo pela suspensão o dos processos contra ele em Curitiba, o que foi negado.

Depois do pronunciamento de Mello, o ministro Ricardo Lewandowski, visivelmente aborrecido, tomou a palavra para defender a Suprema Corte. “Os constituintes de 1988 atribuíram a esta Suprema Corte a elevada missão de manter a supremacia da Constituição Federal e a manutenção do Estado Democrático de Direito. Eu tenho certeza de que os juízes dessa casa não faltarão aos cidadãos brasileiros com o cumprimento desse elevado hunos”, disse.

Confira a íntegra do pronunciamento do ministro

"Os meios de comunicação revelaram, ontem, que conhecida figura política de nosso País, em diálogo telefônico com terceira pessoa, ofendeu, gravemente, a dignidade institucional do Poder Judiciário, imputando a este Tribunal a grosseira e injusta qualificação de ser "uma Suprema Corte totalmente acovardada"!

Esse insulto ao Poder Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema, traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de Juízes livres e independentes, que tanto honram a Magistratura brasileira e que não hesitarão, observados os grandes princípios consagrados pelo regime democrático e respeitada a garantia constitucional do devido processo legal, em fazer recair sobre aqueles considerados culpados, em regular processo judicial, todo o peso e toda a autoridade das leis criminais de nosso País!

A República, Senhor Presidente, além de não admitir privilégios, repudia a outorga de favores especiais e rejeita a concessão de tratamentos diferenciados aos detentores do poder ou a quem quer que seja.

Por isso, Senhor Presidente, cumpre não desconhecer que o dogma da isonomia, que constitui uma das mais expressivas virtudes republicanas, a todos iguala, governantes e governados, sem qualquer distinção, indicando que ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade das leis e da Constituição de nosso País, a significar que condutas criminosas perpetradas à sombra do Poder jamais serão toleradas, e os agentes que as houverem praticado, posicionados, ou não, nas culminâncias da hierarquia governamental, serão punidos por seu Juiz natural na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade criminal!

Esse, Senhor Presidente e Senhores Ministros, o registro que desejava fazer."
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