Semob atropela CMJP e implanta circulação de táxis em faixas de ônibus

Do Click PB Após quase um ano do início das discussões sobre circulação de táxis em faixas ex...

Do Click PB

Após quase um ano do início das discussões sobre circulação de táxis em faixas exclusivas de ônibus na Câmara Municipal de João Pessoa, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) decidiu liberar o tráfego, a partir da próxima segunda-feira (7), alegando estar atendendo reinvindicação de taxistas cadastrados na cidade e usuários.

No entanto, o vereador Lucas de Brito (DEM) já havia apresentado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 947/2015 – dispondo sobre a circulação de táxis nos corredores e faixas exclusivas de ônibus, no mês de abril de 2015. E, no mês de outubro, o vereador Professor Gabriel (SD) também apresentou um PLO similar ao de Lucas de Brito. Ambas as matérias foram consideradas inconstitucionais pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na época.

Segundo o vereador Professor Gabriel, após o projeto ser rejeitado, ele pediu a Semob para que o projeto fosse implementado. Pedido esse que chegou a ser reforçado também neste ano, após a mudança de gestor da Semob. No entanto, o fato foi ignorado pela Superintendência de Mobilidade Urbana. 

O superintende da mobilidade, Carlos Batinga, explicou que a mudança tem como objetivo agilizar as viagens sem prejuízo ao transporte coletivo e vai beneficiar, exclusivamente, taxistas cadastrados na Semob-JP. O tráfego dos taxistas pelas faixas de ônibus será permitido em qualquer horário e dia da semana, em todas as faixas existentes e nas que ainda serão implantadas no município de João Pessoa.

Existe faixa exclusiva no anel externo da Lagoa, Viaduto Miguel Couto, Avenida Cardoso Vieira, Avenida Candido Pessoa e Avenida Sanhauá até o Terminal de Integração do Varadouro. Após o terminal, a faixa segue pela Rua Padre Azevedo, Rua Padre Meira até o cruzamento da Avenida General Osório com a Rua Guedes Pereira e na Avenida Epitácio Pessoa.

CTB - Atualmente, a infração para o motorista que for pego dirigindo em corredores de transporte coletivo é gravíssima com multa de R$191,54, além de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança no artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de julho de 2015. Antes, trafegar na faixa exclusiva era considerado infração leve (3 pontos) sujeita a multa no valor de R$53,20.

Os motoristas de ônibus que saírem de sua faixa exclusiva também estão sujeitos à autuação pelo CTB no valor de R$85,13. A infração é considerada média e acarreta em 4 pontos na carteira de habilitação.
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