Comissão aprova relatório a favor do impeachment de Dilma

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Por 38 votos a 27, a Comissão Especial do Impeachment aprovou a abertura de ação pela queda da petista da Presidência da República, em votação realizada nesta segunda-feira (11), após mais de nove horas de debates. A comissão é composta por 65 deputados responsáveis por avaliar na Câmara a abertura de processo contra Dilma Rousseff. O parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) deve ser votado pelo plenário da Câmara no próximo domingo. Caso o processo contra petista seja acatado, Dilma será afastada até julgamento no Senado.

Embora tenha votado contra o relatório de Jovair Arantes, o deputado federal paraibano Aguinaldo Ribero (PP), durante a orientação de voto dos líderes liberou a votação em homenagem à democracia. A reunião da comissão teve início às 11h desta segunda-feira (11).

O relatório, no plenário da Câmara, precisará contar com os votos de 2/3 dos 513 deputados da Casa – 342 – para seguir para julgamento no Senado Federal, momento em que a presidente é afastada por 180 dias para aguardar decisão. A votação no plenário deve ocorrer no próximo domingo (17).

Caso a presidente seja afastada, seu vice, Michel Temer, presidente do PMDB e maior articulador do rompimento do maior partido do Congresso Nacional com o governo federal, assume o cargo interinamente, até o fim do julgamento.

Se o impeachment for aprovado, Temer, que também será alvo de processo de cassação de seu mandato, segue como presidente. Como não há substituição para seu cargo, caso isso ocorra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se torna vice-presidente da República. 

Apesar de o processo por sua cassação ter se iniciado em novembro, Cunha segue na presidência da Câmara tomando suas decisões como se nada tivesse acontecido. Além da ação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, por ter mentido na CPI da Petrobras sobre ter contas no exterior, ele é réu de no Supremo Tribunal Federal, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo a acusação, Cunha recebeu ao menos US$ 5 milhões em propinas referentes a dois contratos de navios-sonda da Petrobras em 2006 e 2007. 


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