Empresas desobedecem decreto federal e impunidade prevalece no Brasil

Você já precisou resolver alguma questão relacionada ao seu cartão de crédito ou operadora de t...

Você já precisou resolver alguma questão relacionada ao seu cartão de crédito ou operadora de telefonia, por exemplo, e passou um tempão pendurado na linha telefônica tentando falar com um atendente, e desistiu depois de tanto tempo de espera? Pois bem. Hoje eu quero falar do atendimento feito por empresas que oferecem serviços públicos regulados por agências federais, como bancos, administradoras de cartão e operadoras telefônicas.

Embora exista um decreto federal (6.523/2008) determinando que o atendimento ao cliente deva ser feito em até 1 minuto, e que no menu inicial tenha as opções facilitadas de cancelamento de serviços e de falar com atendente, por exemplo, operadoras bancárias e, principalmente, de telefonia têm descumprido uma lei federal em virtude da demora no atendimento, causando aborrecimento aos clientes.

Bancos e administradoras de cartão deveriam atender em até 45 segundos. O expediente, no geral, também deveria ocorrer 24 horas, sete dias por semana.

O decreto foi assinado pelo presidente Lula em 31 de julho de 2008, sob a orientação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, pelo Procon e entidades civis de defesa do consumidor. Do dia da promulgação para cá, no entanto, quase nada mudou. O atendimento tem deixado muito a desejar. Quase não há fiscalização. Ainda assim essas empresas continuam atuando no mercado sem qualquer interferência dos órgãos reguladores.

Nada justifica essa demora no atendimento. Essas empresas faturam milhões de reais e podem contratar pessoal para atender a demanda. De acordo com o decreto, se as regras forem desrespeitadas – e estão sendo desrespeitadas (!) -, o consumidor deverá registrar reclamação, primeiro, na própria empresa. Mas como - se o atendimento é precário? Se não for suficiente, o cliente deve se dirigir a órgãos como Anatel e Procon.

A multa pelo descumprimento varia de R$ 200 a R$ 3 milhões de reais, conforme a gravidade do caso.

Por acaso as empresas de telefonia, que lideram o ranking de reclamações nos Procons, têm sido multadas ou tiveram seus serviços suspensos pelo descumprimento da lei? Acho que não. Semana passada, eu tentei falar com um atendente da operadora Vivo, pelo *8486, e passei quase 30 minutos esperando. Parece, então, que os órgãos oficiais não estão conseguindo fazer valer o decreto. A impunidade prevalece e a população continua desassistida.

Aqui na Paraíba, deputados estaduais instalaram uma CPI da Telefonia, da qual a deputada Camila Toscano (PSDB) participa, e têm cobrado mais qualidade na prestação de serviço, sobretudo das operadoras de telefonia. A intenção é boa, porém a impressão que se tem é a de que esta CPI não avançou. Em contato com a deputada Camila para saber dela se houve algum avanço, a parlamentar não retornou a mensagem até a conclusão deste artigo.

A partir da publicação da Lei do SAC, as empresas tiveram tempo para se adaptar às novas regras. Se não se adaptaram é porque no Brasil a impunidade ainda prevalece e o consumidor, mesmo “sem direitos”, não consegue fazer nada além de consumir. Em tempos de redes sociais e aplicativos mobiles, o boicote às operadoras seria uma boa opção de protesto para dizer que não está satisfeito com o serviço prestado por elas.

Por fim, eu quero sugerir aos internautas que sigam os perfis de suas operadoras de cartão e telefonia, por exemplo, e caso precisem registrar uma reclamação junto a essas empresas, façam por esses meios, pelas redes sociais, pois o atendimento é feito com mais agilidade - pelo menos nas vezes que fiz minha queixas eu fui atendido via rede social, diferente do 0800xxxxxx, pelo qual o atendimento tem sido demorado, como já apontei acima. #Sociedade

Você pode gostar também

0 comentários