Operadoras querem limitar franquia de internet fixa. ANATEL determina suspensão de sistema de franquia para banda larga, mas projeto pode valer a partir de 2017

No final de semana, nós fomos surpreendidos pela triste  notícia de que as operadoras de telecom...

No final de semana, nós fomos surpreendidos pela triste notícia de que as operadoras de telecomunicações do Brasil, que por sinal já prestam um péssimo serviço, estão querendo limitar o consumo de dados em seus planos de internet banda larga fixa. Hoje este serviço é ilimitado. Mas, se a população não reagir, tende a ganhar limites a partir de 2017.

Se você prestar atenção, vai perceber que a proposta das operadoras tem uma intenção: derrubar a Netflix. Elas tentaram forçar taxação sobre Netflix e não conseguiram. Agora, então, elas estão tendo essa infeliz ideia. E são justamente as operadoras que têm serviço de tevê a cabo. E além de buscarem limitar o consumo, querem sobretaxar quem usar Netflix.

Essa notícia, de limites no consumo de internet, causou muito barulho, sobretudo nas redes sociais. Percebendo isso, o Ministério das Comunicações já entrou no jogo. O órgão enviou ofício à Anatel, cobrando que a agência regulatória tome as devidas medidas para que as operadoras observem o direito do consumidor na questão do limite de franquias.

Contra essa proposta das operadoras, já existem, pelo menos, dois abaixo-assinados online. Conforme o site AndroidPit, o Avaaz, mais famoso site do gênero de abaixo-assinado, já coletou mais de um milhão de assinaturas online sobre o assunto.  Ao final, a petição será encaminhada às operadoras, com a exigência de mudanças.

Para participar da ação, acesse o site da Avaaz.

A PROTESTE, que age em defesa do consumidor, também criou uma petição online. O objetivo é fortalecer uma ação judicial contra as operadoras movida em maio de 2015, para impedi-las de limitar o acesso a internet ao fim da franquia. Eu já registrei minha assinatura nas duas petições. Para deixar sua assinatura online na ação, acesse o site da PROTESTE.

Para que você entenda melhor sobre essa proposta das operadoras, atualmente você paga apenas pela velocidade da sua internet banda larga fixa. Porém, se as operadoras conseguirem aprovar o imite de acesso, você vai pagar pela velocidade e pelo tráfego, como ocorre na internet móvel.  

Se a mudança acontecer, não só o consumidor vai sair perdendo com isso, mas também as empresas de rádio e TV, e todos os geradores de conteúdo online, pois se não há quem acesse, não haverá retorno também. Sem falar em empresas gigantes e profissionais liberais que fazem uso da internet para trabalhar e gerar riqueza.

Diferente do Brasil, nos EUA, país de primeiro mundo, uma operadora disponibilizou acesso gratuito ao Netflix, ilimitado. Eu acredito que a ideia lógica desse caso específico foi fazer com que o consumidor acesse mais, promovendo uma fidelização e, por consequência disso, um aumento no número de clientes e no faturamento.

Cabe a você consumidor, portanto, participar de abaixo-assinados e petições online, registrar insatisfação nos perfis das operadoras nas redes sociais, compartilhar essa informação, e boicotar as operadoras que passarem a adotar o sistema de franquia de dados, como a VIVO pretende implementar a partir de 1 de janeiro de 2017.

Nesta segunda-feira (18), a ANATEL determinou que as operadoras suspendam sistema de franquia para banda larga fixa. Inicialmente, a suspensão tem vigência de 90 dias. A multa por descumprimento é de R$ 150 mil/dia. Contudo, o presidente da ANATEL João Rezende disse que "a era da internet banda larga fixa ilimitada acabou no Brasil". 

A declaração de Rezende, então, deixa claro que essa proposta deve ser aceita e passar a valer no país. Isso sim é um golpe do Governo contra o acesso ilimitado a informação no Brasil. Se as operadoras já não oferecem um bom serviço de cobertura e atendimento ao consumidor, por exemplo, em breve devem limitar nossa internet, com anuência do Governo. #Sociedade

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