TRE pode iniciar em maio julgamento da AIJE da PBPrev com parecer do MPE pela cassação do governador

Do Blog do Helder Moura Um dos fatos políticos de maior efervescência, como rescaldo das elei...

Do Blog do Helder Moura

Um dos fatos políticos de maior efervescência, como rescaldo das eleições de 2014, foi o parecer do Ministério Público Eleitoral pela cassação do governador Ricardo Coutinho, na chamada AIJE da PBPrev. Agora, o processo está concluso para julgamento, a depender unicamente do voto da relatora, que é a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

Previsões otimistas indicam que a desembargadora deverá pedir pauta para julgamento até o final de maio, ou início de junho, uma vez que todas as etapas de tramitação do processo já foram cumpridas, e o prazo para julgamento deveria ser de, no máximo, um ano, quando já está chegando em dois. Mas, há quem aposte apenas no segundo semestre.

De qualquer forma, há uma recomendação tácita do Tribunal Superior Eleitoral para o julgamento de todas as ações que envolvem cassação de governadores ainda este ano. Se forem deixados para o próximo ano, ou seja, com mais de dois anos de mandato, então terá de haver eleições indiretas, em caso de cassação de mandato, o que a Corte quer evitar.

Como se sabe, o parecer do Ministério Público Eleitoral, emitido ontem (dia 20) e assinado pelo procurador João Bernardo da Silva, foi pela cassação do governador Ricardo Coutinho (e também da vice Lígia Feliciano) por crime cometido nas eleições de 2014. Segundo o procurador regional eleitoral João Bernardo da Silva, o governador está incurso nas sanções de inelegibilidade, ante a prática de “abuso de poder político”.

O parecer trata da chamada AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) da PBPrev, que se encontrava no MPE desde 11 de novembro do ano passado. Essa AIJE, que foi promovida por advogados da coligação A Vontade do Povo, pede a cassação do governador Ricardo Coutinho por supostos abusos, na concessão de favores no ano eleitoral de 2014.

Caso PBPrev – A AIJE da PBPrev foi promovida por advogados da coligação A Vontade do Povo, e pede a cassação do governador Ricardo Coutinho por supostos abusos, na concessão de favores no ano eleitoral de 2014. Somente de documentos comprobatórios das denúncias o processo comporta seis caixas. São milhares de documentos.


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