Vital do Rêgo nega ter recebido doação de empreiteira

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Em nota divulgada nesta quarta-feira, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho negou ter praticado qualquer ato que pudesse ultrapassar as fronteiras da ética ou cometido algum tipo de ilicitude. O paraibano garante que sempre conduziu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras buscando fazer valer a vontade da maioria de seus membros e que chegou a abrir mão de convocar depoentes, apesar de essa ser uma prerrogativa sua como presidente da Comissão.

O executivo da Andrade Gutierrez Gustavo Xavier Barreto afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que houve um almoço na casa de familiares do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), no qual também esteve o ex-senador Vital do Rêgo, em que foi falado sobre a preocupação da CPMI da Petrobras em “não prejudicar as empreiteiras”.

Argello disse aos representantes das empresas que estava preocupado que a CPMI pudesse gerar impacto nas empresas. Ainda conforme Barreto, o então senador Vital do Rêgo se manteve “discreto” na conversa, que era conduzida por Gim Argello. Em seu depoimento, Argelo revelou ainda que após o almoço houve uma conversa sobre doações eleitorais. Vital assegura não ter recebido recursos da empresa na campanha eleitoral no ano de 2014, assim como seu irmão, deputado Veneziano Vital do Rêgo. Ele ressalta ainda que as informações constam nas prestações de contas, que foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Confira a nota:

Recebi com indignação e espanto a notícia de que fragmentos de documentos sigilosos estão sendo pinçados de uma delação premiada, de forma criminosa, e divulgados à imprensa com a deliberada intenção de atingir minha reputação e minha honra.

Quem conhece minha trajetória de vida sabe que sempre pautei as atividades públicas com estrita e rigorosa observância dos preceitos legais.

Não por acaso, durante o período em que exerci a política partidária, meu mandato sempre foi veículo de pleitos do Ministério Público, da Polícia Federal e do Poder Judiciário, cujas vozes sempre reverberei nos plenários do Congresso Nacional.

Apenas para citar um de inúmeros exemplos, combati ao lado dos valorosos membros do Ministério Público a famigerada PEC-37, que cerceava poderes de investigação indispensáveis ao trabalho desembaraçado do Parquet.

Jamais pratiquei qualquer ato que, de longe, pudesse se ultrapassar as fronteiras da ética, muito menos posso admitir qualquer ilação, por genérica ou remota que seja, de que possa ter praticado alguma ilicitude.

Não tive acesso à íntegra da delação premiada do Sr. Otávio Azevedo, contudo os fragmentos levianamente divulgados à imprensa, longe de indicarem qualquer conduta ilícita de minha parte, revelam uma clara distorção do que supostamente foi declarado pelo delator, a fim de atingir o bom nome que construí ao longo dos mais de 30 anos de uma vida pública irrepreensível e de incansável defesa do interesse público.

Sempre dirigi os trabalhos da Comissão buscando fazer valer a vontade da maioria de seus membros, inclusive abrindo mão da prerrogativa que me cabia, como Presidente, para convocação dos depoentes, a qual foi democratizada com o Colégio de Líderes dos partidos políticos.

Uma simples leitura das atas de reuniões da CPMI comprova a veracidade destas informações, demonstrando que as convocações eram previamente definidas pelo Colégio de Líderes, e só então submetidas pela presidência à deliberação do plenário; fato que por si só repele qualquer possibilidade de manipulação da agenda da Comissão.

Dessa forma, atribuem-se ilações caluniosas ao meu nome, baseadas em supostos poderes que eu sequer detinha.

Afirmo também que, como Senador e por dever de ofício, sempre mantive contatos com as mais diversas partes, sem jamais mencionar quaisquer tipos de vantagens pessoais. Em relação ao encontro referido, o próprio delator confirma minha assertiva.

Por fim, declaro que não recebi recursos da referida empresa na campanha eleitoral no ano de 2014, assim como meu irmão, Deputado Veneziano Vital do Rêgo, conforme prestações de contas devidamente aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.


Ministro Vital do Rêgo

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