Imprensa internacional traz RC entre os governadores que cometeram pedaladas fiscais e estão impunes

Do Blog do Helder Moura Reportagem do jornal El Pais, edição brasileira, traz o governador Ri...

Do Blog do Helder Moura

Reportagem do jornal El Pais, edição brasileira, traz o governador Ricardo Coutinho, dentre outros governadores que cometeram crimes de pedaladas fiscais. O jornal mostra que Ricardo Coutinho abriu créditos extraordinários de mais de R$ 370 mil, sem autorização da Assembleia. Além do mais, como se sabe, o governador também transferiu recursos do Fundo Previdenciário para a conta única do Estado.

Segundo análises de MPCs (Ministério Públicos de Contas), “foram detectados problemas na abertura de créditos adicionais nas contabilidade de nove governadores: Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Roseana Sarney (PMDB-MA), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Tarso Genro (PT-RS), Beto Richa (PSDB-PR), Siqueira Campos (PSDB-TP), Sandoval Cardoso (SD-TO), Sergio Cabral (PMDB-RJ), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Alberto Pinto Coelho (PP-MG), e Sinval Barbosa (PMDB-MT).

Fundo Previdenciário – Além do mais, como se sabe, também transferiu indevidamente R$ 88.825.017,31 do Fundo Previdenciário Capitalizado do Paraíba para a conta única do Estado. O governador foi, inclusive, acionado pelo Ministério Público do Trabalho, que deu um prazo de 45 dias (em abril) para os recursos serem devolvidos. Mais emhttp://goo.gl/beRYyT

El País – Diz a reportagem do El País: “Na Paraíba, em 2014, Ricardo Coutinho (PSB) abriu créditos extraordinários de R$ 378,7 mil por meio de medida provisória, portanto sem prévia autorização legislativa. Além disso, apontaram os auditores do Tribunal de Contas do Estado, a Constituição Federal só permite a abertura de tais créditos em casos “imprevisíveis e urgentes, a exemplo daquelas ocasionadas por guerra, comoção interna ou calamidade pública”.

E mais: “Somada a outras irregularidades, como o descumprimento dos investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação, a pedalada levou o MP de Contas a emitir parecer contrário à aprovação das contas de Coutinho. O Tribunal de Contas da Paraíba multou o governador em R$ 7 mil, mas findou por aprovar a contabilidade.”

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