STJ determina que Paulo Henrique Amorim cumpra pena por injúria racial

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Apresentador da TV Record, Paulo Henrique Amorim sofreu mais uma derrota judicial. Em decisão de 15 de junho e divulgada na imprensa nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a execução imediata de pena imposta ao comunicador em processo envolvendo outro profissional da imprensa, o comentarista político Heraldo Pereira, da Rede Globo. Em 2013, PHA, como o jornalista também é conhecido, tinha sido condenado a 1 ano e 8 meses de reclusão por injúria racial, pois tinha se referido ao colega de trabalho como “negro de alma branca”.

A mensagem considerada ofensiva pela Justiça, com Amorim sofrendo derrotas em instâncias inferiores, foi publicada originalmente no blog editado por ele, o Conversa Afiada. No mesmo post voltado a criticar o jornalista da Globo, o apresentador e blogueiro afirmou que Heraldo durante toda a carreira na comunicação “não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”. As afirmações foram, de acordo com decisão anterior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), “desrespeitosas e acintosas à vítima, excedendo os limites impostos pela própria Constituição Federal”.

A condenação por parte do TJDFT previa que Amorim cumprisse a pena em regime aberto, uma vez que se tratava de alguém sem histórico de condenação definitiva. A decisão da última semana por parte do STJ, porém, abre espaço para a possibilidade de o apresentador ter de cumprir pena em regime fechado, já que informações dão conta de que a acusação vai recorrer sob a alegação de que ele deixou de ser réu primário. A base da argumentação será outro processo, já que PHA foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter chamado Merval Pereira de “jornalista bandido”. No caso envolvendo Heraldo Pereira, o editor do Conversa Afiada tem pendentes recursos extraordinário e ordinário no STF.
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