Governador processa Facebook e Pâmela é acionada pela Justiça por causa de postagens

Do Blog do Helder Moura Uma ação judicial movida, no mês de junho, pelo governador Ricardo Co...

Do Blog do Helder Moura

Uma ação judicial movida, no mês de junho, pelo governador Ricardo Coutinho tem dado o que falar nos meios jurídicos. O governador decidiu simplesmente processar o Facebook, para retirada de postagens desfavoráveis. O processo (nº 0828852-62.2016.8.15.2001) corre na 15ª Vara Cível de João Pessoa, e já produziu um primeiro efeito…

No último dia 6 de julho, a ex-primeira-dama, Pâmela Monique Cardoso Bório, foi intimada pela 15ª Vara Cível da Capital, para “excluir no prazo de três dias da rede social (Instagram) as publicações indicadas na exordial”. No caso, são as postagens críticas de Pâmela em função de decisões judiciais favoráveis ao governador no caso da guarda do filho do casal.

Foi arbitrada uma multa diária de R$ 1 mil, até um limite de R$ 50 mil, caso as postagens sejam mantidas. Foi determinado ainda, a pedido o governador Ricardo Coutinho, que Pâmela se abstenha de “postar qualquer mensagem que guarde relação com o processo que envolve o menor, filho do casal, até ulterior deliberação deste juízo”.

Em princípio a ação movida pelo governador seria contra o Facebook, porque todas as postagens que são feitas no Instagram (onde Pâmela originalmente posta suas mensagens) são automaticamente lançadas no Facebook.



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