Juiz da 5ª Vara concede liminar e suspende votação das contas do prefeito Zenóbio Toscano pela CMG

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Uma liminar, acatada pelo Juizado da 5ª Vara da Fazenda da Comarca de Guarabira, suspendeu sessão extraordinária da Câmara Municipal que iria votar, na tarde desta terça-feira (12), as contas do prefeito Zenóbio Toscano (PSDB) referentes ao exercício financeiro de 2014.

A decisão foi assinada pelo juiz André Carvalho de Carvalho Costa depois de mandado de segurança impetrado pelo gestor municipal no dia 10 de julho deste ano. Os advogados dos vereadores de oposição disseram que o magistrado deferiu a liminar por entender que o prefeito não fez defesa prévia, mesmo sendo notificado para fazê-la pela Câmara Municipal. Na notificação, “Dr. André Carvalho” também indeferiu a convocação do gestor para a referida sessão.

Outra justificativa, desta feita dos advogados da Prefeitura de Guarabira, diz que as referidas contas poderiam ser votadas num prazo de 60 dias, a partir da notificação da Câmara Municipal e do gestor guarabirense. Portanto, a apreciação e a votação da matéria deveriam ficar para o retorno das sessões ordinárias, não sendo necessária a convocação dos vereadores extraordinariamente. 

O parlamento guarabirense, sob a égide da vice-presidente da Casa, Michelle Paulino (PMDB), já havia realizado duas sessões extraordinárias em análise ao parecer do Ministério Público de Contas que, diferente dos conselheiros do TCE-PB, sugeriu à Câmara Municipal desaprovar os gastos financeiros do prefeito referentes ao ano de 2014.

O Ministério Público encontrou 16 irregularidades nas contas da Prefeitura de Guarabira que chegavam a quase R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) de prejuízo ao erário público. Na tarde desta terça-feira (12), os vereadores de oposição iriam votar a análise feita nas sessões anteriores, a decisão do TCE-PB pela aprovação das contas do prefeito e o que sugeriu o MPC.

Preliminarmente, o advogado Fábio Marino, que representa a bancada dos seis vereadores ligados ao PMDB, disse, durante entrevista a uma emissora de rádio local, achar muito perigoso a interferência de um poder no outro. “Acatamos a decisão do juiz, mas vamos estudar uma forma de derrubar a liminar, até porque o magistrado não inocentou ninguém, nem incriminou. Apenas deferiu a suspensão da votação, que poderá ser feita dentre em breve novamente”, analisou.

Henrique Henriques Toscano, advogado que está a serviço da bancada dos seis vereadores girassóis, analisou o caso como sendo um direito do gestor de impedir o que poderia ser prejudicial à sua administração, no entanto também disse que o juiz não invalidou as duas primeiras sessões extraordinárias, nem a que seria realizada nesta terça-feira.

Durante entrevista ao Giro de Notícias, apresentado por Fabiano Lima e Marcos Fenandes na Rádio Rural AM, Henrique disse que a Câmara Municipal cumpriu todos os prazos estabelecidos pelo Regimento Interno, a Lei Orgânica e o TCE quanto a matéria em análise. O advogado revelou que a liminar é remédio paliativo, portanto as contas do gestor guarabirense serão votadas quer queira ele ou não.

Os advogados Fábio Mariano e Henrique Toscano explicaram que a votação das contas de prefeito em sessões extraordinárias, antes de volta do recesso parlamentar, foi aprovada por unanimidade pelos 15 vereadores da Casa, inclusive com o voto favorável dos 3 parlamentares da bancada de sustentação do gestor guarabirense.

O atual presidente da Câmara Municipal, Inaldo Júnior (PTB), não presidiu as sessões extraordinárias. Os outros dois vereadores ligados ao prefeito, Luis Martins e Marcos Diogo também se ausentaram das sessões. As discussões em torno da matéria foram feitas com as participações dos 12 parlamentares de oposição, sendo seis ligados ao PMDB e a outra meia dúzia da bancada girassol.

A expectativa é que a discussão da matéria, inclusive com a presença do prefeito ou de um representante, venha a ser realizada a partir do dia 2 de agosto, quando se inicia o segundo período do Legislativo guarabirense. Se a liminar for derrubada, como almeja a oposição, as contas de Zenóbio podem ser votadas antes da volta do recesso.
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