Volta da censura: Justiça acata pedido de Ricardo Coutinho e proíbe postagens de Pâmela no Instagram e Facebook

Do Blog do Helder Moura Uma ação movida pelo governador Ricardo Coutinho resultou em surpreen...

Do Blog do Helder Moura

Uma ação movida pelo governador Ricardo Coutinho resultou em surpreendente censura à ex-primeira-dama, Pâmela Bório, e às redes sociais Facebook e Instagram, imposta pela Justiça. Tudo começou, há poucos dias, quando o governador acionou a Justiça (processo nº 0833415-02.2016.8.15.2001) junto à 7ª Vara Cível de João Pessoa, para censurar postagens críticas.

Eis o que decidiu da Justiça, atendendo ao pedido do governador: “Entendo que o autor comprovou o iminente perigo de dano, em virtude do que a continuidade dessas especulações maculadoras de sua pessoa e em razão da velocidade da circulação das informações nos meios cibernéticos acima citados (Facebook e Instagram) podem gerar graves e irreparáveis danos.” Foi arbitrada ainda uma multa diária de R$ 1 mil, até um limite de R$ 50 mil, caso as postagens sejam mantidas.

Em junho, o governador havia impetrado uma outra ação para a retirada de postagens desfavoráveis. O processo (nº 0828852-62.2016.8.15.2001) corre na 15ª Vara Cível de João Pessoa, e produziu como primeiro efeito uma decisão determinando que Pâmela se abstivesse de “postar qualquer mensagem que guarde relação com o processo que envolve o menor, filho do casal, até ulterior deliberação deste juízo”.

Pâmela – Na manhã desta quinta (dia 14), Pâmela postou no Instagram em resposta: “Graves e irreparáveis danos são o que eu tenho sofrido por quem promove perseguição às pessoas que simplesmente tentam resguardar o direito comum de acesso à informação, de conhecimento da verdade. Pedir ao Facebook para excluir minhas redes sociais (minha página lotada, e meu Instagram com 60 mil seguidores legítimos, reais) considero como expresso atentado à democracia e a direitos constitucionais.”

E mais: “Expressão também de ignorância, pois quem conhece a trajetória de Mark Elliot Zuckerberg sabe que ele se opõe a toda e qualquer tentativa de censura e manipulação. E aqui no Brasil, entendam que as nossas leis garantem a Liberdade de expressão, direito de qualquer indivíduo manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos sem medo de retaliação ou censura por parte do governo. É um conceito fundamental nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral. Por falar nisso, é público e notório essa conexão imoral entre poderes que deveriam zelar e garantir a nossa cidadania e não perverter a nossa Constituição.”

E conclui: “É fato que o meu filho está impedido de ter a convivência com sua própria mãe há exatamente um ano completado neste final de julho. É fato que tenho sofrido retaliação desde que repercuti sobre o Jampa Digital, escândalo nacional investigado pela Polícia Federal com inquérito instaurado e processo encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, com comprovação da corrupção – nem vou falar para onde os desvios de dezenas de milhões de reais foram durante a campanha eleitoral de 2010 pois a PF já falou…

Assim como nem vou falar sobre os outros casos citados em mais de dez AIJEs… Prefiro falar sobre o que diz respeito a mim. Continuarei contando cada noite sem meu filho (conteúdo ofensivo é o que leio em cada decisão judicial partida do governador contra a minha pessoa) e denunciando todo e qualquer abuso.”
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