Política
Julgamento que pode afastar Dilma definitivamente do mandato começa no dia 25
13.8.16
Do Click PB
O julgamento final do
processo de impeachment que a presidenta afastada Dilma Rousseff enfrenta no
Senado terá início no dia 25 de agosto, às 9h. Segundo a Secretaria Geral da
Mesa do Senado, a petista será notificada pessoalmente, ainda na tarde de hoje,
sobre o andamento do processo. O sinal verde para a fixação da data pelo
presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, foi dado com a
entrega, na manhã desta sexta-feira (12), das alegações finais da defesa, a
pouquíssimos minutos do prazo final, pelo advogado José Eduardo Cardozo. A
expectativa é que esta fase possa durar até cinco dias.
Cardozo ainda não
confirmou se a presidenta afastada virá se defender pessoalmente no plenário do
Senado durante o julgamento final. Sobre isso, ele disse que ainda vai
consultar Dilma, mas nos bastidores é grande a expectativa para que isso
aconteça.
O documento da defesa
chama atenção pelas 670 páginas, 661 a mais do que a peça apresentada pela
acusação na última quarta-feira (10), que tem apenas 9 páginas.
“Embora o usual seja
uma contrariedade mais enxuta, optamos por fazer uma síntese de todas as discussões
que estão no processo. Incorporamos ao libelo uma parte das nossas alegações
finais e também a crítica o relatório do senador [Antonio] Anastasia, porque é
a última oportunidade que tínhamos de nos manifestar por escrito nos autos.
Então, achamos muito importante, para aqueles que desejam consultar uma síntese
de todas as nossas defesas, e tudo aquilo que foi alegado, que isso constasse
no libelo. Um caso que não é usual, exige medidas não usuais", explicou
Cardoso.
Na prática, a peça
rebate os argumentos apresentados pela acusação de que a primeira mulher a
comandar o país teria cometido crime de responsabilidade ao editar três
decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. Dilma
também é acusada de utilizar verbas de bancos federais em programas que
deveriam ser bancados pelo Tesouro, as chamadas pedaladas fiscais.
TESTEMUNHAS
As diferenças entre a
estratégia de defesa e acusação não param por aí. Os juristas responsáveis pela
denúncia – Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo – abriram mão
de três das seis testemunhas a que têm direito nessa etapa final, além de não
descartarem a possibilidade de dispensar mais uma ao longo do julgamento.
Já a defesa pretende
utilizar as seis testemunhas. Na lista entregue por Cardozo, está o procurador
do Ministério Público Federal, o ex-ministro da Fazenda do governo Dilma Nelson
Barbosa. Além dele, também serão chamados a ex-secretária de Orçamento Federal
Esther Duweck, o professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UERJ) Geraldo Prado, o ex-secretário executivo adjunto da
Casa civil Gilson Bittencourt e o economista Luiz Gonzaga Belluzzo.
RITO
Assim como fez antes
do julgamento da fase de pronúncia, mais uma vez o presidente do STF vai se reunir,
na semana que vem, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com
líderes de partidos, para definir o rito do julgamento final. Além do tempo de
duração do julgamento e intervalos, nessa reunião será decidido, por exemplo,
quanto tempo os senadores advogados e testemunhas terão para se manifestar.
JULGAMENTO
Diferentemente das
outras etapas, onde a decisão era tomada com base na maioria simples dos votos,
metade mais um dos presentes à sessão, na próxima votação, que pode afastar
definitivamente Dilma Rousseff do cargo, serão necessários 2/3 dos votos, 54
dos 81. Se condenada pelo plenário do Senado, o presidente interino Michel
Temer assume a Presidência da República. Ainda nesse caso, Dilma ficará
inelegível por oito anos. Se os favoráveis ao impeachment não conseguirem o
mínimo de votos, o processo é arquivado e a presidenta afastada retoma o
mandato.
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