Raniery quer elaboração de mapa da violência contra deficientes na PB

O Deputado Estadual Raniery Paulino (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)...

O Deputado Estadual Raniery Paulino (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o requerimento encaminhado ao secretário Estadual da Segurança Pública e Defesa Social, no sentido de adotar medidas para elaboração de estatística sobre a violência contra pessoas com deficiência no Estado.

Para justificar a apresentação do seu requerimento, o deputado mostra que a Paraíba precisa ter um mapa da violência contra pessoas com deficiência de modo a orientar as políticas públicas para que elas sejam mais efetivas e eficientes.

Segundo Raniery, a violência praticada contra as pessoas com deficiência e cotidiana continuar desde casos de maus-tratos, abandono, abuso e exploração sexual, violência psicológica e física, até a apropriação indevida de dinheiro ou outros bens.

O parlamentar ressalta ainda, que os crimes estão previstos na Legislação Penal e, especificamente, na Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) artigos 88 a 91.

No requerimento apresentado, o deputado Raniery diz que, a elaboração de estatísticas deve ser feito a partir das ocorrências registradas pelas Polícias Civil e Militar (por tipo de delito); número de inquéritos instaurados pela Polícia Civil; número de inquéritos policiais encaminhados ao Ministério Público e ao Judiciário.

“Estamos alertando as autoridades da Paraíba, buscando uma solução para essa problemática, pedindo providências no sentido de viabilizar a consecução de estudos direcionados ao combate de crimes praticados contra as pessoas com deficiência”, acrescentou o deputado. (Blog do Ikeda, com assessoria)
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