TRE julga por unanimidade improcedente a AIJE da Mordaça impetrada pelo governador contra a Imprensa

Do Blog do Helder Moura Impressiona que a Justiça Eleitoral com uma pauta tão extensa para ju...

Do Blog do Helder Moura

Impressiona que a Justiça Eleitoral com uma pauta tão extensa para julgar, especialmente de AIJEs (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) remanescentes das eleições de 2014, ainda tenha que se ocupar para julgar uma ação movida pelo governador Ricardo Coutinho, então candidato à reeleição, contra jornalistas. A conhecida AIJE da Mordaça (nº 191221).

A intenção do governador então era censurar as empresas Jornal da Paraíba e CBN João Pessoa, além de impedir a livre manifestação de dez jornalistas. Ricardo Coutinho pretendia suspender qualquer matéria jornalística que eventualmente fizesse crítica ou denúncia contra a sua gestão. A primeira decisão do juiz Tércio Moura, então corregedor-eleitoral, foi de não acatar o seu pedido.

Em sua decisão, o magistrado não reconheceu o cometimento de excessos por parte da Imprensa, das empresas ou dos profissionais, em relação ao então candidato. Argumentou que não seria prudente fechar empresas, ou suspender a divulgação de reportagens em blogs e afins, por três dias, como pretendia o governador, quando não havia motivos suficientes para ação tão drástica.

Restou o julgamento final da AIJE da Mordaça que, na tarde desta sexta-feira (dia 2), foi julgada improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral, após pedido de vista do juiz Breno Wanderley. A AIJE tanto teve parecer contrário do Ministério Público Eleitoral, como voto contrário da corregedora, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

Na votação que se seguiu, os juízes Breno Wanderley, Antônio Carneiro de Paiva, Marcos Souto Maior, Ricardo da Costas Freiras e Emiliano Zapata votaram pela improcedência dos pedidos do governador. Foi rejeitada, portanto, à unanimidade.

Processados – Foram processados pelo governador jornalistas, empresários e políticos, agora inocentados pelo TRE. Jornalistas: Alan Kardec, Angélica Lúcio, Aline Lins, Dércio Alcântara, Hélder Moura, Marcone Ferreira, Maurício Melo, Verônica Guerra, Rubens Nóbrega.

Também foram processados o executivo Guilherme Lima, os publicitários José Maria Andrade, Jurandir Miranda e Paulo Roberto Andrade, o senador Cássio Cunha Lima, o deputado Ricardo Marcelo e o ex-deputado Ruy Carneiro.
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