Termina nesta terça-feira prazo que proíbe bancos cobrarem multas e juros do consumidor

Do Click PB O consumidor de João Pessoa que tem pendências de multas e juros com bancos e fin...

Do Click PB

O consumidor de João Pessoa que tem pendências de multas e juros com bancos e financeiras devido à paralisação dos bancários tem até esta terça-feira (11) para se beneficiar  da legislação que proíbe a cobrança por até 72 horas (três dias úteis) após o fim do movimento. A greve dos bancários foi encerrada na última sexta-feira.

O consumidor que se sentir prejudicado deve procurar o Procon-JP e formular suas queixas. “Quem se sentir prejudicado deve nos procurar que enviaremos imediatamente uma equipe de fiscalização à agência reclamada”, garante o secretário adjunto do órgão. Ricardo Holanda.

De acordo com ele, para garantir a aplicação da Lei 13013/2015, a equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está visitando as agências bancárias da Capital e verificando o cumprimento da legislação municipal. 

Sanções- Ricardo Holanda explica que  a legislação se refere apenas ao período de greve dos funcionários de bancos. “A Lei 13013/2015 também prevê que as instituições financeiras que descumprirem a norma municipal estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”.

Quem desobedecer sofrerá as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê multas que vão de R$ 500,00 a um milhão de reais.
***

#Sociedade 

Você pode gostar também

0 comentários