Decreto determina isenção de IPVA apenas aos taxistas que utilizam veículo para a atividade profissional

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Taxistas na Paraíba, inclusive mototaxistas, a partir de agora terão isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) somente nos veículos por eles utilizados em sua atividade profissional. O governador Ricardo Coutinho publicou, nesta sexta-feira (23), decreto alterando o regulamento, acrescentando essa exigência. A medida impede o benefício para taxistas que alugam os veículos para outras pessoas, uma espécie de terceirização do serviço. 

O secretário de estado da Receita, Marconi Frazão, explicou que a alteração se trata apenas de uma sutileza na redação do texto, mas que fecha uma 'brecha' que estava aberta.

"O que acontecia é que muita gente comprava um taxi e não utilizava, ele passava para terceiros, que rodavam em nome dele", explicou.

De acordo com o texto alterado, a regra vale para "os veículos rodoviários utilizados na categoria de táxi, inclusive motocicletas, com capacidade  para  até  sete  passageiros,  de  propriedade  de  motorista  profissional autônomo ou cooperativado, por ele utilizado em sua atividade profissional, limitada a isenção a um veículo por beneficiário".

"Isso restringe. A pessoa que é taxista e que usa o taxi como atividade profissional tem direito, os demais não, não tem sentido", disse.

Frazão confirmou que o decreto já está em vigor, desde a sua publicação. A fiscalização vai se dar no momento do emplacamento do veículo.

O decreto também isenta do pagamento de IPVA as empresas públicas estaduais custeadas por recursos do Tesouro Estadual.
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