STF acolhe denúncia e Renan Calheiros vira réu pela primeira vez

Bárbara Ferreira Santos, EXAME Após nove anos de investigações, o presidente do Senado,   Renan Calheiros   (PMDB-AL), virou réu pela...

Bárbara Ferreira Santos, EXAME

Após nove anos de investigações, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), virou réu pela primeira vez na tarde desta quinta-feira (1º) sob a acusação de receber propina da construtora Mendes Júnior em troca de emendas parlamentares. Por 8 votos a 3,  os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheram a denúncia contra o peemedebista pelo crime de peculato.

Esta é a primeira vez que o presidente do Senado vira réu em uma ação penal. A investigação sobre o caso começou em 2007, mas só em 2013 a denúncia foi oferecida pela PGR ao Supremo.

Renan é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal e teve uma filha, teriam sido pagas pela empresa, entre elas a pensão a alimentícia da menina.

O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. A defesa de Renan nega as acusações. Na denúncia oferecida ao STF, o presidente do Senado é acusado pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. 

Com a decisão, Renan não precisará se afastar da presidência do Senado já que decisão sobre linha de sucessão da presidência foi adiada para 2017 pelo STF.
Como votaram os ministros

O primeiro ministro a votar foi o relator do processo, Edson Fachin, que foi favorável a tornar Calheiros réu por prática de peculato, mas rejeitou a acusações de uso de documento falso e falsidade ideológica. Os ministros Luiz Fux, Teori Zavascki, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, acompanharam o voto do relator.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello acolheram a denúncia contra Renan em maior extensão: peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica de documentos públicos, excluindo imputação de falsidade ideológica quanto a documentos particulares.

Os ministros Dias Toffoli,  Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela rejeição total da denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Em rota de colisão com Judiciário

Recentemente o peemedebista tem tomado decisões que confrontam o Judiciário e têm causado polêmicas. Ontem ele tentou fazer uma manobra no Senado para votar em regime de urgência o texto que desfigurou o pacote de anticorrupção.

O texto, aprovado pela Câmara na madrugada de quarta (30), prevê que juízes e membros do Ministério Público possam responder por crimes de abuso de autoridade, caso atuem segundo motivação político-partidária ou concedam entrevistas sobre processos pendentes de julgamento.

Entidades de magistrados e do Ministério Público se mostraram contra o texto, alegando que ele é uma ameaça à independência do Judiciário e à Lava Jato.
O presidente do Senado discute ainda, nesta quinta, o projeto de lei sobre abuso de autoridade, de sua autoria, com o juiz federal Sérgio Moro. O projeto endurece as punições aplicadas a juízes, promotores e delegados, por exemplo, que vierem a cometer algum tipo de abuso.

Os magistrados e promotores também repudiaram o projeto. Moro chegou a enviar ofício ao Senado argumentando que a medida pode ser interpretada como uma tentativa de barrar a Lava Jato. Vale lembrar que Calheiros também é investigado na operação.
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