TJPB autoriza motoristas de juízes e de desembargadores usarem armas de fogo em serviço

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O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti, publicou resolução no Diário da Justiça Eletrônico que autoriza o uso de armas de fogo por motoristas de juízes e de desembargadores do TJPB, além dos servidores que trabalham na área de segurança. O documento foi publicado no último dia 25.

De acordo com o tribunal, o objetivo da medida é “resguardar a segurança de magistrados, autoridades, servidores e jurisdicionados, que se utilizam das dependências do TJ e fóruns das comarcas do Estado, ou além delas em situações especiais”.

A assessoria de imprensa do TJPB informou que os motoristas terão que passar por uma capacitação, pela Polícia Militar ou Polícia Federal, e participar de cursos na área de segurança institucional realizados pelo TJPB. Ainda de acordo com o tribunal, os armamentos a serem utilizados são de propriedade, responsabilidade e guarda do próprio TJPB, e só poderão ser portadas em horário de serviço.

De acordo com a resolução, a permissão dará direito ao uso de pistola .40. O documento será válido por três anos, podendo ser renovado. A autorização poderá ser revogada a qualquer tempo por ato da presidência do Tribunal de Justiça.

Para receberem o porte, os motoristas dos juízes terão que ter o aval da Comissão Permanente de Segurança do órgão. Já os motoristas dos desembargadores, no entanto, receberão o porte de arma automaticamente, desde que atendam aos requisitos de aptidão psicológica e capacidade técnica.

Leia a resolução: 

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