Professora denuncia que docentes continuam sendo vítimas de irregularidades na gestão de Zenóbio Toscano. Secretário tenta justificar e não convence

O Blog Caderno de Matérias publicou sobre uma denúncia de descumprimento de lei por parte da gestão do prefeito Zenóbio Toscano (PSDB) , ...

O Blog Caderno de Matérias publicou sobre uma denúncia de descumprimento de lei por parte da gestão do prefeito Zenóbio Toscano (PSDB), lembra? O assunto repercutiu e foi parar na Câmara de Vereadores, onde o secretário de Educação Raimundo Macedo esteve, na terça-feira (14), para tentar justificar os fatos, mas lhe faltou a devida fundamentação e ele não convenceu. A situação dos professores ainda não foi resolvida – eles continuam sendo vítimas de irregularidades da gestão, conforme denúncia.

A professora Sandra Cabral, uma das prejudicadas, usou novamente seu perfil no Facebook para rebater a palavra do secretário de Educação e questionar a gestão municipal. No post mais recente sobre o assunto, a docente disse estar horrorizada pela declaração do professor Raimundo, que afirmou que "muitos professores são viciados em licença médica e deixou subentendido que a retirada da gratificação foi para acabar com esse 'mal costume'".

Meu Deus será que alguém pede para adoecer e, ainda por cima, ter que passar por uma perícia médica? Estou horrorizada! E a integridade da junta médica pericial? Como fica? Com certeza nenhum médico vai emitir um laudo pericial falso ou duvidoso!”, exclamou a docente.

Antes da sessão na Câmara, a professora Sandra fez um relato na rede social, veja:

Boa tarde, caríssimos colegas! 

Dessa vez o texto é grande...

Venho através desse meio externar meu desabafo contra uma medida administrativa tomada pela gestão do prefeito Zenóbio Toscano. Antes de qualquer coisa quero deixar bem claro que não tenho aqui intenções político-partidárias um vez que estou questionando um direito que me está assegurado por lei. Sou professora efetiva do município de Guarabira já há quinze anos e já faz alguns meses que me sinto injustiçada pelo fato de ter perdido, desde o mês de novembro do ano passado, uma gratificação (GIM- GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO MAGISTÉRIO) a qual me é assegurada por lei. Já se passaram 5 meses desse prejuízo na minha remuneração salarial (incluindo a 2ª parcela do décimo terceiro salário) e, até o presente, nenhuma explicação foi dada sobre o caso pelo poder executivo, legislativo e nem pelo chefe da secretária municipal de educação (o professor Raimundo Macedo). Ademais, deve-se acrescentar que a Lei Orgânica do Município de Guarabira, ao tratar, em seu art. 51, dos direitos conferidos aos servidores públicos municipais, estabelece o seguinte no inciso II:

II - irredutibilidade de vencimentos, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Com base neste inciso, os vencimentos do servidor público municipal, no qual eu me enquadro, não deve sofrer redução, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. No caso da retirada da GIM do meu vencimento – motivo pelo qual estou recorrendo – não foi acordado, em nenhum momento precedente, nem comigo nem com a classe, o desejo ou a decisão da realização de tal ato. Este ato de redução da remuneração proveniente do corte da GIM de professor readaptado, vale mencionar, não era exercido até o mês de novembro de 2016, o que nos direciona ao raciocínio de que a lei aqui apresentada era semelhantemente entendida pela Prefeitura Municipal de Guarabira. Para melhor compreensão da situação, vale alguns esclarecimentos técnicos sobre o que é a readaptação de função, com base na lei que rege o magistério municipal:

Art.37. Readaptação de função é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a capacidade física e/ou psicológica do profissional do Magistério Público Municipal, sendo concedida pelo órgão competente, nos seguintes casos: 

I. quando ficar comprovada a modificação do estado físico ou das condições de saúde do servidor, que lhe inviabilize a eficiência para a função; 

II. quando o nível de desenvolvimento psicológico do servidor não mais corresponder às exigências da função.

Parágrafo Único. A comprovação da modificação do estado físico ou das condições de saúde bem como da condição psicológica incompatíveis com o exercício de suas funções será atestada pelo laudo médico reconhecido pelo serviço médico municipal credenciado para este fim. 

ART.38. A READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO NÃO ACARRETARÁ REDUÇÃO NA REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL.

Estou, portanto como professora READAPTADA, no entanto não estou tendo meus direitos garantidos conforme descrito no artigo 38, pois minha remuneração foi reduzida. O mais interessante é que só veio ocorrer essa redução SALARIAL depois de oito meses de readaptação. Inclusive outros colegas de profissão que já estão há mais tempo readaptados só vieram sofrer essa redução salarial agora (desde o mês de novembro). O que ocorrera então? Por que tomar essa atitude, somente, agora? E o pior sem nenhum esclarecimento ou comunicado, pois foi uma decisão tomada do dia para noite!!!! Tentei resolver a situação da melhor forma, elaborei e protocolei um requerimento administrativo solicitando que a situação fosse regularizada. Infelizmente o pedido foi negado pelo setor jurídico municipal, com um parecer ambíguo e inconsistente que afirmava que a gratificação só era direcionada para os professores que estavam em sala de aula. O parecer, no entanto, não considera o art. 38 da Lei nº 1.044/2013 (supracitado), artigo este que trata da readaptação de função.

Outra incoerência subentendida no mesmo parecer é a questão da falta de isonomia salarial, pois existem muitos professores que estão afastados de sala de aula para exercerem outras funções (coordenação, gestão, assessoria, etc.), porém os mesmos não tiveram nenhuma redução nos seus proventos como, por exemplo, a retirada da GIM- GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO MAGISTÉRIO. 

Diante do exposto venho tornar público esse ocorrido e solicito ao Excelentíssimo Prefeito Zenóbio Toscano de Oliveira que reveja a situação provendo o ressarcimento da diferença salarial referente ao desconto da GIM exercido sobre a minha remuneração nos meses de novembro (2016), dezembro (2016), segunda parcela do 13º salário (2016), janeiro (2017) e fevereiro (2017). Venho requerer, ainda, a inclusão imediata da GIM em minha retribuição mensal, o que implica considerar os proventos a partir de março de 2017. 

Quero concluir estendendo esse desabafo aos demais colegas que, também, estão sendo vítimas dessa irregularidade

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#Política

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