Mas, afinal, até quando a Justiça vai permitir que o Governo RC siga humilhando servidores do antigo Ipep?

Blog do Helder Moura Desde que o Tribunal de Justiça anulou decisão do desembargador Marcos Cavalcanti Albuquerque, em outubro do ano...

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Desde que o Tribunal de Justiça anulou decisão do desembargador Marcos Cavalcanti Albuquerque, em outubro do ano passado, que suspendia, em caráter monocrático, a decisão do juiz Gutemberg Cardoso (3ª Vara da Fazenda) em favor dos funcionários do IASS (antigo Ipep), que o caso não anda. Para desespero dos servidores, que aguardam por Justiça há mais de seis anos. (mais em https://goo.gl/HI8QDd)

O desembargador, como se sabe, havia atendido pedido de tutela antecipada e suspensão de liminar impetradas pelo Governo do Estado. Com aquela decisão, ficou suspensa a aplicação da decisão do juiz Gutemberg Cardoso, que havia determinado o bloqueio das contas do Estado, para o pagamento da diferença salarial nos contracheques do antigo Ipep.

Logo depois, o juiz Gutemberg teve um problema de saúde, precisou passar por uma cirurgia, e o processo seguiu para a juíza Silvana Carvalho (3ª Vara da Fazenda), que não decidiu pela execução da sentença, como era esperado, e o processo ficou ao aguardo do retorno do titular. Mas, seu retorno não resolveu o assunto. Há meses, o processo se encontra a espera de uma decisão de Cardoso.

O juiz, na verdade, só precisa determinar a execução de sentença, lembram os funcionários do antigo Ipep. O mesmo Instituto que, há poucos dias, perdeu sua autonomia e passou a fazer parte da estrutura da Secretaria de Saúde.

Cortou salários – Nos primeiros dias de seu Governo, Ricardo Coutinho mandou suprimir dos contracheques dos servidores benefícios que a categoria havia conquistado na Justiça, inclusive até o Superior Tribunal de Justiça.
Em 2010, os benefícios haviam sido acrescidos em seus vencimentos, ainda no Governo Zé Maranhão. Com a supressão determinada pelo governador, os servidores decidiram recorrer à Justiça novamente. O processo, pelo lado dos servidores, teve o acompanhamento dos advogados Roosevelt e Raoni Vita.

Várias vítimas – O Caso Ipep já fez várias vítimas. Segundo Tânia Bezerra, presidente do Sindicato da categoria, 18 pessoas já morreram, desde 2011, vitimadas por estresse e doenças cardíacas, segundo ela, ocasionadas pelo embate com o Governo do Estado (mais em http://goo.gl/15JIfP).

E houve a vitima mais notável, a juíza Lúcia Ramalho, que chegou a ser afastada da 5ª Vara da Fazenda, por ter sentenciado em favor dos servidores.

O processo corre o risco de entrar para o Livro Guinness dos Recordes, como o mais longo envolvendo funcionários públicos na Paraíba.
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