Senadores reagem à decisão de Cássio de apressar apreciação da reforma trabalhista

Por Rubens Nóbrega, do Blog do Rubão, JP Causou polêmica e questionamentos tanto da base aliada do governo Temer como da oposição uma...

Por Rubens Nóbrega, do Blog do Rubão, JP

Causou polêmica e questionamentos tanto da base aliada do governo Temer como da oposição uma decisão tomada nesta terça-feira (2) pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que pode apressar a apreciação e votação da reforma trabalhista na Casa.

Vice-presidente no exercício da presidência, por conta de enfermidade do presidente Eunício de Oliveira, Cássio decidiu encaminhar o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados apenas às comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais e não à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante do Senado.

Cássio foi questionado, entre outros, pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Paulo Paim (PT-RS), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA). Todos estranharam a decisão do presidente em exercício, porque é a CCJ que se manifesta sobre a legalidade e juridicidade das matérias que chegam ao Senado.

Lídice da Mata, por exemplo, alertou “para os riscos de judicialização da reforma trabalhista caso ela seja aprovada sem as devidas correções de rumo que poderiam ser feitas pela CCJ”, destaca nota da Agência Senado. “Ela destacou especialmente um ponto da proposta para demonstrar que ela possui vários questionamentos de natureza jurídica, que precisam ser respondidos pela comissão competente”, acrescenta.

Por sua vez, Eduardo Braga afirmou ser “inadmissível” aprovar o PLC 38/2017 no Senado sem o parecer da CCJ. Já o líder do PSD, Omar Aziz (AM), declarou que o seu partido é contra a versão atual da reforma trabalhista e também criticou a possibilidade de uma apreciação muito rápida do assunto no Senado. Ele defendeu a convocação de audiências públicas.

Randolfe Rodrigues, Gleisi Hoffmann e Paulo Paim apresentaram requerimentos para que o projeto tramite não só pela CCJ, mas também por outras comissões de mérito, como a de Direitos Humanos e a de Desenvolvimento Regional. “Esse projeto, por mais que o governo queira, não pode passar aqui a toque de caixa”, afirmou Randolfe.

Em resposta, Cássio sustentou que não há obrigatoriedade de o projeto ser submetido à análise da CCJ. De acordo com a Agência Brasil, ele espera que, passando pelas duas comissões definidas hoje, a matéria esteja pronta para ser votada em plenário dentro de 30 dias.
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