Texto-base de MP que reajusta remuneração do Executivo é aprovado

O plenário da   Câmara   aprovou na madrugada desta quinta-feira o texto-base da   Medida Provisória   (MP) 765/16, que reajusta a   remu...

O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira o texto-base da Medida Provisória (MP) 765/16, que reajusta a remuneração de várias categorias, entre as quais as carreiras da Receita Federal, que passam a ganhar um bônus pelo cumprimento de metas relacionadas à arrecadação, inclusive de multas. A sessão foi encerrada quando ainda faltava votar um destaque ao texto. Eram necessários pelo menos 257 deputados para dar o quórum, mas, na hora da votação, estavam presentes somente 55.

A polêmica ficou por conta do trecho que cria o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, dentre outras matérias. A MP prevê que o dinheiro para garantir o pagamento do bônus virá de um fundo composto das multas que forem aplicadas a contribuintes em autuações fiscais.

Deputados contrários ao trecho do texto argumentam que isso cria um incentivo para que os auditores apliquem mais multas. Por conta disso, parlamentares apresentaram um destaque que suprimia do texto a fonte desse bônus. Quando o destaque foi colocado em votação, no entanto, não havia quórum suficiente para análise. Com isso, a criação do bônus ficará pendente de nova votação em uma próxima sessão na Câmara.

Além de servidores da Receita, a MP também prevê reajuste para os cargos de auditoria-fiscal do Trabalho, perito médico previdenciário, carreira de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria, médico do plano especial de cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), médico do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e policial civil dos ex-territórios. Essas carreiras ficaram de fora da negociação salarial de 2016, quando o governo ofereceu aumento escalonado para outras carreiras do serviço público.

Votações-relâmpago

A MP foi uma das medidas aprovadas após a oposição se retirar do plenário da Câmara em protesto contra a edição do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal. Os deputados ainda articulam uma nova tentativa de votar esse último destaque na próxima semana. Como o prazo dessa medida provisória expira na próxima quinta-feira, a MP corre o risco de perder a validade se não tiver a aprovação concluída pelo Congresso até essa data. (Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
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