AIJE da PBPrev: recursos não “sobem” para o TSE porque um mês depois e o TRE ainda não julgou embargos

Blog do Helder Moura Há um novo ponto de tensão, além de outros tantos, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Um deles, obviamen...

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Há um novo ponto de tensão, além de outros tantos, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Um deles, obviamente, é a demora para julgar a AIJE do Empreender PB. A impressão é que o governador Ricardo Coutinho irá concluir seu mandato sem ser julgado. A nova polêmica se reporta ao recente julgamento da AIJE da PBprev.

Acontece que, tanto os advogados da Coligação A Vontade do Povo, quando o Ministério Público Eleitoral (procurador Marcos Queiroga) entraram com um recurso ordinário direto ao Tribunal Superior Eleitoral, 48 horas após a publicação do acórdão do julgamento da AIJE. Mas, o caso não anda, e o processo não chega ao TSE.

O problema é que os recursos não podem “subir”, enquanto o TRE não julgar os embargos que foram impetrados pelos advogados do governador Ricardo Coutinho. A demora para julgar esses embargos impressiona, afinal o julgamento ocorreu desde 4 de maio, e foi pela absolvição do governador (e sua vice Lígia Feliciano), pelo placar de 5 a um.

Parecer –  Em seu parecer, o procurador eleitoral destacou que “entre o primeiro e segundo turno (cerca de vinte dias), foram 363 deferimentos, quantidade próxima a 2011 e 2013 somados… durante o micro processo eleitoral, o quantitativo foi superior a todos os anos três anos anteriores… é nítido o abuso de poder!”

Em outro momento: “Os deferimentos se seguiram às eleições, mas os motivos foram óbvios: satisfazer os compromissos com as associações de professores, sendo mais de setecentos beneficiados”. E se reportou ao prosseguimento dos pagamentos após as eleições: “Suspender os pagamentos seria muito infantil, porque ficaria caracterizado o uso da máquina com finalidade eleitoreira.”
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