Gilmar Mendes desempata e TSE absolve Michel Temer por 4 a 3

Por Luiz Felipe Barbiéri e André Shalders, Poder 360 O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) absolveu a chapa Dilma-Temer das acusações de ...

Por Luiz Felipe Barbiéri e André Shalders, Poder 360
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) absolveu a chapa Dilma-Temer das acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. O processo foi encerrado nesta 6ª feira (9.jun.2017) após 4 dias de julgamento.
As ações originais foram apresentadas de outubro de 2014 a janeiro de 2015, há mais de 2 anos. Acesse os principais documentos do processo.
Votaram pela absolvição os ministros:
  • Admar Gonzaga;
  • Tarcísio Vieira;
  • Napoleão Nunes;
  • Gilmar Mendes.
Foram vencidos:
  • o relator Herman Benjamin;
  • Rosa Weber;
  • Luiz Fux.
A Corte resolveu ignorar as provas coletadas de delatores da Odebrecht e do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Os depoimentos haviam sido autorizados pelo próprio tribunal. Foram relatos repasses de caixa 2 e compra de apoio político nas eleições de 2014.
A maioria dos integrantes do tribunal acolheu a tese das defesas de Michel Temer (PMDB) e Dilma Rousseff (PT). Entenderam que os depoimentos extrapolaram o objeto inicial da investigação, expressos em 23 irregularidades apontadas pelo PSDB, que propôs a ação.
Com isso, o TSE desconsiderou as provas para fins de julgamento do processo.
Marcelo Odebrecht afirmou ao relator Herman Benjamin que disponibilizou R$ 150 milhões à chapa Dilma-Temer em 2014, sendo 4/5 pagos por meio de caixa 2. Leia o depoimento de Odebrecht ao TSE (parte 1 e parte 2).
Leia abaixo um resumo da argumentação de cada ministro, pela ordem em que foram apresentados:

HERMAN BENJAMIN

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Antes do voto dos demais ministros, o relator Herman Benjamin disse: “Como juiz recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”. Benjamin pediu a cassação e negou a separação da chapa Dilma-Temer.
“Meu voto é pela cassação da chapa presidencial eleita em 2014 pelos abusos que foram apurados nesses 4 processos (…) “Os mesmos votos, contaminados ou não, que elegem o presidente da República, elegem também o vice”, afirmou.
Ao todo, o ministro tomou quase 8 horas com a leitura de seu voto. Afastou a maioria das supostas ilegalidades apontadas pelo PSDB, mas considerou que houve abuso de poder político e econômico.

NAPOLEÃO NUNES MAIA 

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O ministro Napoleão Nunes abriu divergência. Disse ser necessário preservar  o mandato e assegurar a administração de quem venceu a eleição.
“Essa ação, se julgada procedente, vai empossar o candidato perdedor na Presidência da República? Este é o pedido. É isso que nós admitimos que possa ser feito?”, provocou Nunes. O ministro afirmou ainda que  existe abuso de poder político toda reeleição. “Divirjo com todo o respeito do voto apresentado pelo relator”. 
Nunes também foi contrário à inclusão dos depoimentos de delatores no processo. Para ele, os colaboradores tornaram-se “paladinos da verdade”.
“O juiz deve se pautar sempre pelos limites da causa, que são determinados pelos pedidos das partes, sendo estes indissociáveis da causa de pedir (…) Se alguém me disser que fulano disse que você fez isso ou aquilo, eu direi que é mentira, sabe por quê? As delações precisam ser provadas, ser reiteradas”, disse. 

ADMAR GONZAGA

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O ministro, indicado por Michel Temer, seguiu a divergência aberta por Napoleão Nunes Maia. Considerou que as provas acrescidas após 1º de março de 2017 (isto é, os depoimentos da Odebrecht) não poderiam ser juntadas ao processo.
O cerne da argumentação de Gonzaga é o de que os depoimentos de delatores da Odebrecht não estão contidos no pedido inicial dos tucanos. E que as demais testemunhas ouvidas apontam irregularidades no financiamento eleitoral do PT, mas em anos anteriores, e não em 2014.

TARCISIO VIEIRA

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Outro indicado por Michel Temer, Tarcísio seguiu em linhas gerais a argumentação exposta antes por Napoleão e Admar Gonzaga. Desconsiderou as provas produzidas após 1º de março de 2017.
Para o ministro, há sinais do cometimento de crimes na disputa de 2014, com irregularidades nas gráficas contratadas por Dilma Rousseff, por exemplo. Mas, para ele, tais irregularidades não chegaram a afetar o equilíbrio da disputa. Ainda: a campanha não tinha como saber a origem dos recursos recebidos, e portanto não poderia ser responsabilizada.

LUIZ FUX

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Luiz Fux endossou o voto de Benjamin, nos mesmos termos. “Será que eu, como magistrado que vou julgar uma causa com esse conjunto, com esse quadro sem retoques de ilegalidades e infrações, vou me sentir confortável em usar o instrumento processual para não encarar a realidade? A resposta e absolutamente não”, afirmou.
Fux, que é professor universitário, citou Hans Kelsen sobre a finalidade social da Justiça. “O Direito não pode servir de instrumento para a proteção das iniquidades“, disse ele.

ROSA WEBER

Única mulher do TSE, Rosa Weber iniciou o voto explicitando a posição pró-cassação da chapa de 2014. Ela se alinhou ao relator e ressaltou que, mesmo que tenha havido ampliação do pedido inicial, não seria possível ignorar as provas do processo.
Tal fartura de dinheiro inegavelmente gerou desequilíbrio em favor da chapa vitoriosa [encabeçada por Dilma]. Embora não sei se em detrimento da chapa recorrente [de Aécio Neves]”, disse.

PEDIDO DE IMPEDIMENTO

No início da sessão da tarde desta 6ª feira (9.jun), o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino, pediu o impedimento do ministro de Admar Gonzaga, que atuou como advogado de Dilma Rousseff nas eleições de 2010. O pedido foi rejeitado por unanimidade.
Embora a ação verse sobre a campanha de 2014, Dino justificou o pedido em razão da continuidade dos pagamentos feitos ao PT. O assunto é abordado no relatório de Herman Benjamin.
“Aquela campanha estava contaminada tanto quanto esta. (…) Figurou como advogado de Dilma, e inclusive consta da prestação de contas da eleição de 2010 remuneração”, disse Dino.
O pedido irritou o ministro Gilmar Mendes, crítico ferrenho do Ministério Público, que acusou o Dino de tentar coagir o tribunal.
“Rejeito liminarmente o pedido e acho que o Ministério Público tem que se pautar pelo princípio da lealdade processual. É preciso que o Ministério Público assuma seu papel. Não se pode agir coagindo o tribunal (…) Eu repudio o que o vossa excelência fez” afirmou Gilmar.

HISTÓRICO: LAVA JATO NÃO ERA O FOCO

O suposto recebimento de propina da Odebrecht ou de outras empreiteiras investigadas na Lava Jato é mencionado, mas não era o foco das ações originais do PSDB.
O processo é resultado de 4 ações que apuram supostas irregularidades da chapa formada pelo PT e pelo PMDB na eleição presidencial de 2014.
São elas: Aime 761 (ação de impugnação de mandato eletivo), Aijes 194358 e 154781 (ações de investigação judicial eleitoral) e a representação 846.
As 4 ações propostas pelo PSDB reclamavam de supostas irregularidades cometidas durante a campanha, como o uso de empresas públicas para divulgar a candidatura de Dilma.
A 1ª ação (Aije 154781) foi apresentada no dia 2 de outubro de 2014, antes do 1º turno das eleições. As seguintes vieram em dezembro de 2014 e janeiro de 2015 (duas ações).
As 4 ações foram unificadas em uma só (a Aije 194358) em 17 de março de 2016. A decisão foi do então presidente do TSE, Dias Toffoli.
O quadro abaixo, elaborado pelo PSDB, traz as principais acusações de cada 1 dos processos:
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