Política
Sintonia Fina
Rádio Tabajara deixa de ser autarquia e se torna empresa
30.6.17
G1-PB
A autarquia Rádio Tabajara foi extinta nesta sexta-feira (30), conforme publicação no Diário Oficial do Estado. A partir
da agora, a rádio criada em 1992 se torna Empresa Rádio Tabajara da Paraíba
S.A., de acordo com sanção da Medida Provisória pelo
governador Ricardo Coutinho (PSB), tornando lei.
Segundo a lei, o regime jurídico de pessoal da
Empresa vai ser feito por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A
contratação de pessoal permanente far-se-á por meio de concurso público de
provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo
Conselho Administrativo”, diz o texto.
Os atuais servidores em regime de prestação de
serviço junto à autarquia extinta vão ter os contratos encerrados, caso não
sejam aproveitados na estrutura funcional da empresa restaurada, que vai ser
administrada por uma assembleia geral de acionistas, um conselho de
administração e uma presidência.
De acordo com a lei, as atribuições, estrutura e
patrimônio, bem como os recursos financeiros e orçamentários da autarquia vão
ser assumidos pela empresa restaurada, que vai suceder a autarquia. Os
contratos em vigor podem ser suspensos ou rescindidos por motivo de interesse
público pelo Poder Executivo.
O documento ainda explica que os bens móveis,
imóveis, materiais e equipamentos integrantes do acervo da autarquia vão passar
ao patrimônio do Estado e, em seguida, serão repassados gratuitamente para a
empresa ou redistribuídos para outros órgãos da administração pública estadual.
“A Secretaria de Estado da Administração poderá
alienar, mediante leilão, os bens móveis desnecessários ao Serviço Público
Estadual ou propor a sua doação, com ou sem encargos, a municípios ou a instituições
de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos”, diz a medida.
Uma ouvidoria vai ser instalada na empresa para
exercer a crítica interna da programação produzida ou veiculada pela rádio,
respeitando os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública,
além de examinar e opinar sobre as queixas e reclamações relativas aos serviços
executados.
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