Governador sofre novo revés: Supremo manda fazer repasses integrais à UEPB

Blog do Helder Moura Um dia após sentença da Justiça Federal, determinando a volta do racionamento d’água em Campina Grande, o govern...

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Um dia após sentença da Justiça Federal, determinando a volta do racionamento d’água em Campina Grande, o governador Ricardo Coutinho sofreu outro revés na Justiça. O Supremo Tribunal Federal manteve decisão para o Governo do Estado fazer os repasses de duodécimo integrais à Universidade Estadual da Paraíba.

O governador havia recorrido de uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que havia arbitrado pelo pagamento integral dos repasses, em decisão da desembargadora Fátima Bezerra. E, agora, o STF negou o recurso do Governo, mantendo a decisão anterior. A decisão acompanha, inclusive, parecer do ex-procurador-geral da União, Rodrigo Janot.

Com isso, o Governo da Paraíba terá de efetuar os repasses integrais dos recursos, conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso Mensal, as transferências mensais deverão ser de R$ 24,2 milhões. O Governo, como se sabe, vinha repassando valores inferiores, alegando que estava retendo recursos para pagar o 13º de servidores.

De acordo com o STF, o Governo não poderá fazer a retenção de R$ 2 milhões mensais, com a justificativa de que vinha acumulando para o pagamento do 13º salário dos servidores. Segundo o STF, “o repasse determinado pelo provimento concessivo de liminar, consubstanciado em diferença de aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por mês, não parece ser suficiente para causar risco de grave lesão às finanças do Estado requerente”.

E arrematou: “Importante salientar, ainda, que o não repasse dos duodécimos conforme previsto no cronograma publicado pelo governo estadual pode tumultuar o gerenciamento das finanças e projeções orçamentárias da Universidade Estadual da Paraíba, o que fatalmente prejudicará o exercício de seu mister como instituição pública de ensino.”
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