Governador já foi citado pela Justiça Federal da Paraíba na ação penal que tramita contra ele no STJ

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O Blog trouxe, em sua edição de 11 de outubro, um despacho do ministro Luiz Felipe Salomão (Superior Tribunal de Justiça), em que acionava a seção judiciária da Justiça Federal da Paraíba para promover a citação do governador Ricardo Coutinho, na Ação Penal nº 866, que tramita no STJ. Pois, o Blog recebeu, nesta terça (dia 17), a informação de que o governador já foi citado, diferente do que o Blog havia publicado (de que não havia ainda).

Um documento da Justiça Federal atesta que, desde o dia 2 de outubro, o governador foi formalmente citado pela oficial de Justiça Federal Anamélia Herculano Souto. Está dito na certidão que “do conteúdo do referido mandado (Ricardo Vieira Coutinho) ficou ciente e recebeu a contrafé”. O processo está cadastrado sob nº 0805013-13.2017.4.05.8200.

O outro detalhe é que, em despacho do dia 7 de outubro, portanto após a citação, o ministro Luiz Felipe Salomão emitiu despacho, informando que “decorreu o prazo sem manifestação das partes” que, no caso, são o Ministério Público Federal, como autor da ação, e o governador Ricardo Coutinho, como o réu. Vencido o prazo, a ação deve ser considerada conclusão para julgamento.

No mês passado, o governador havia apresentado uma petição junto ao Superior Tribunal de Justiça sobre direito de ampla defesa e, em seu despacho, o ministro Luís Felipe Salomão afirmou que “não há qualquer prejuízo à defesa ou ao seu amplo exercício”, e indeferiu seu pedido. Não há mais informações sobre essa ação, porque corre em segredo de Justiça.



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