Novela dos precatórios: Lewandowski devolve recursos ao TJ mas governador recorre (de novo) e dinheiro segue retido

Blog do Helder Moura O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, já avisou que irá recorrer da decisão do ministro Ricardo Lewan...

Joás e Ricardo Coutinho
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O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, já avisou que irá recorrer da decisão do ministro Ricardo Lewandowski (Supremo Tribunal Federal), que negou recurso do Governo da Paraíba, e manteve o que havia arbitrado o desembargador Joás de Brito Pereira, presidente do Tribunal de Justiça, quando ao sequestro de R$ 33,9 milhões para pagamento de precatórios.

Essa arenga já se arrasta há meses. Diante dos atrasos e na redução repasses dos precatórios, Joás havia determinado o sequestro dos recursos. O governador Ricardo Coutinho chegou a acionar a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo, para reverter a decisão. O governador e o desembargador foram recebidos pela ministra, mas o assunto não foi resolvido.

O governador, então, recorreu ao Supremo pela retenção dos recursos sequestrados. Ou seja, que não fossem usados para pagamento de precatórios, até decisão final. Com a decisão de Lewandowski, os recursos voltam a ficar disponíveis, e caberá ao desembargador Joás decidir como serão utilizados no pagamento dos precatórios em atraso.

Eis então que o governador, através de seu procurador-geral, anuncia novo recurso. Enquanto isso, os credores dos precatórios seguem numa espera interminável para ver seus direitos reconhecidos.
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