RC perde mais uma pra UEPB: Tribunal manda Governo pagar repasses feitos a menos

Blog do Helder Moura O governador Ricardo Coutinho segue colecionando derrotas no embate com a Universidade Estadual da Paraíba. Depo...

Ricardo Coutinho versus uepb
Blog do Helder Moura

O governador Ricardo Coutinho segue colecionando derrotas no embate com a Universidade Estadual da Paraíba. Depois da decisão do Tribunal de Justiça mandar o Governo repassar mensalmente os valores integrais do duodécimo, que vinham sendo suprimidos em cerca de R$ 2 milhões, a mais recente decisão do Tribunal de Contas do Estado manda o Governo ressarcir a UEPB dos valores pagos a menos.

O governador vinha alegando, de um lado, dificuldades orçamentárias para proceder os repasses nos valores integrais, depois, argumentando que a retenção seria para a Universidade honrar o pagamento do 13º salário. O TJ já havia derrubado a argumentação do Governo, lembrando que a UEPB tem autonomia administrativa e financeira e, portanto, o pagamento do 13º seria de sua responsabilidade e não do Governo.

Agora, o TCE decidiu que, não apenas os repasses devem ser feitos nos valores integrais, como o Governo deve proceder o ressarcimento dos meses de repassou a menos, para que a Instituição possa honrar seus compromissos, inclusive com os servidores.
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