Dinheiro com força: Governo aditiva contratos de locação de veículos em mais de R$ 2,6 milhões em ano eleitoral

Blog do Helder Moura É bem possível que, diante de tantos afazeres, nem o Tribunal de Contas do Estado, nem o Ministério Público da P...

Dinheiro com forca
Blog do Helder Moura

É bem possível que, diante de tantos afazeres, nem o Tribunal de Contas do Estado, nem o Ministério Público da Paraíba, estejam atentos ao festival de aditivos que estão sendo celebrados pelo Governo do Estado, sobretudo em contratos de locação de veículos, em percentuais bem acima da inflação, ainda mais num ano eleitoral.

Mas, o Diário Oficial do Estado tem se utilizado para a publicação de alguns deles. O Blog foi alertado por servidores estaduais preocupados com eventuais consequências jurídicas. É o caso, por de dois contratos de locação para a mesma empresa. O detalhe é que, apenas nesses dois contratos, as termos aditivos aumentaram a conta r$ 2,6 milhões (exatos R$ 2.604.233,30).

Detalhe: os generosos aditivos foram celebrados em contratos da mesma empresa Quality Aluguel de Veículos. No primeiro contrato, o valor saltou de R$ 2.016.000,00 (em 2016) para R$ 4.153.200,00. Mais do dobro. O segundo, saltou de R$ 1.137.000,00 para R$ 3.441.320,00.

Resumindo, meu caro Paiakan: o Governo tem dinheiro para aditivar contratos em percentuais muito acima da inflação que, em 2017, foi de apenas 2,9%. Mas, não tem para atender às reivindicações do funcionalismo.

CONTRATO UM – SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRACÃO
Extrato de Aditivo de Contrato
Nº do Cadastro 16-00569-4
Nº do Contrato 0014/2016
Contratante SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRACAO
Contratado QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS S.A
Valor Original do Contrato 2.016.000,00
Nº do Aditivo 03
Objeto do aditivo REAJUSTE DE 8,7363%, CONFORME VARIAÇÃO DO IPCA, AO CONTRATO
014/2016, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.
Valor do aditivo 2.323.913,80
Período da Vigência do Contrato 15/4/2016 A 14/4/2018
Data da Assinatura do aditivo 29/12/2017
Valor acumulado do Contrato com o(s) aditivo(s) anterior(es) 4.153.200,00
Gestor do Contrato KAMILLA LIDIANE VIEIRA DUTRA – Mat.: 169.712-9
LIVÂNIA MARIA DA SILVA FARIAS – SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

CONTRATO DOIS –  FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Extrato de Aditivo de Contrato
Nº do Cadastro 17-00532-9
Nº do Contrato 0033/2016
Contratante FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Contratado QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA
Valor Original do Contrato 1.137.000,00
Nº do Aditivo 01
Objeto do aditivo PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE 24,654% DO CONTRATO 33/2016 – LOCAÇÃO
DE VEÍCULOS
Valor do aditivo 280.320,00
Período da Vigência do Contrato 29/12/2016 A 29/12/2018
Data da Assinatura do aditivo 3/11/2017
Publicado no DOE em 1/6/2018 – REPUBLICAR POR INCORREÇÃO
Gestor do Contrato HUGO EUGENIO DANTAS BEZERRA – Mat.: 522.846-8
JAIR CARNEIRO DE BARROS – CEL QOBM – COMANDANTE GERAL DO CORPO DE
BOMBEIROS
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