Justiça nega 2 recursos e mantém suspensa posse de Cristiane Brasil

Por Luiz Felipe Barbiéri, Poder 360 A Justiça Federal manteve suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério ...


Por Luiz Felipe Barbiéri, Poder 360

A Justiça Federal manteve suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho nesta 2ª feira (15.jan.2017). O governo de Michel Temer teve 2 novos recursos rejeitados: um em 1ª e o outro em 2ª Instância.

O juiz da 4ª Vara Federal de Niterói Leonardo da Costa Couceiro negou (íntegra) 1 pedido de reconsideração apresentado pela AGU (Advocacia Geral da União) e manteve a liminar suspendendo a posse da deputada.

Em outra decisão, o juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Vladimir Vitovsky rejeitou monocraticamente os embargos de declaração do governo e decidiu pela competência da 4ª Vara Federal de Niterói para julgar o caso.

O magistrado também determinou que todos as ações que tratam da posse de Cristiane sejam remetidas a Niterói. Agora, caberá a Couceiro decidir no mérito a questão. As decisões proferidas até o momento foram liminares (provisórias).

Na 6ª feira (12.jan.2018), a AGU havia entrado com embargos de declaração argumentando que o juiz Leonardo da Costa Couceiro não deveria proferir a decisão sobre a posse, mas sim 1 juiz da 1ª Vara Federal de Teresópolis, onde a ação foi protocolada 1º.

Segundo a AGU, a ação havia sido registrada no sistema da 4ª Vara às 20h11 de 7 de janeiro enquanto na 1ª Vara às 16h36 do mesmo dia.
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