MEI pode causar rombo de até R$ 608 bilhões na Previdência, analisa Ipea

Por Sabrina Freire, Poder 360 Se continuar como está, o modelo do MEI (Microempreendedor Individual) pode causar déficit de até R$ 60...

Por Sabrina Freire, Poder 360

Se continuar como está, o modelo do MEI (Microempreendedor Individual) pode causar déficit de até R$ 608 bilhões aos cofres públicos no âmbito do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). O valor leva em conta o período de 2015 a 2060. O estudo foi divulgado nesta 5ª feira (19.jan) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Os MEI são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais, como imposto de renda, PIS e Cofins. A taxa mensal paga pelos contribuintes varia de R$ 45 a R$ 50, dependendo da atividade exercida.

De acordo com o autor da pesquisa e coordenador de Seguridade Social do Ipea,Rogério Nagamine, o MEI apresenta inadequada focalização. Para ele, o programa deveria atender somente os mais pobres.

“Na prática, está se dando o benefício previdenciário quase de graça para trabalhadores que teriam capacidade para contribuir, inclusive, com planos equilibrados do ponto de vista atuarial. Certamente 1 trabalhador que tem 1 faturamento de R$ 81 mil/ano teria capacidade para contribuir para a previdência com valor superior a 5% do salário mínimo, bem como se trata de 1 nível de renda elevado para os padrões de renda brasileiros”, disse Nagamine.

O estudo faz simulações de contribuição e de aquisição do benefício. Os resultados revelaram que o MEI aumenta desequilíbrios fiscais do RGPS e pode não ser tão eficiente no ponto de vista social.

1 dos exemplos é o caso de uma mulher que tenha cumprido o mínimo de 15 anos de contribuição e se aposentado pelo MEI aos 60 anos. Ela teria, hoje, uma expectativa de sobrevida de 23,8 anos; ou seja, passaria mais tempo recebendo aposentadoria do que contribuindo. Em valores presentes, ela proporcionaria uma arrecadação de R$ 6,9 mil e teria R$ 135,6 mil de benefício. A receita cobriria apenas 5,1% da despesa.

Além disso, os resultados revelam o risco do benefício incentivar migração de empregados com carteira assinada para o programa MEI. Essa migração agravaria a perda de arrecadação da Receita Federal.

INDADIMPLÊNCIA

Em dezembro do ano passado, o programa MEI chegou a alcançar cerca de 7,7 milhões de inscritos, mas com elevada inadimplência. O número de microempreendedores individuais vêm crescendo nos últimos anos, com salto de 81% nos últimos 3 anos.

RECEITA FEZ ALERTA SOBRE ARRECADAÇÃO

De acordo com a Receita Federal, com a mudança nas regras do MEI em vigor desde 1º de janeiro, 30% das empresas aptas a integrar a modalidade, cerca de 52 mil, farão a migração em 2018. Empresas com faturamento de até R$ 81 mil agora podem se enquadrar na modalidade.

A RF fez 1 alerta para a queda de arrecadação, devido as concessões de incentivos fiscais aos microempreendedores. A estimativa foi de uma renúncia de R$ 150 milhões por ano.
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