João Azevedo diz que decisão do TRE proibindo sua participação no OD remonta à censura

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O secretário João Azevedo, titular da Infra-Estrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba, divulgou nota nesta sexta-feira (23) contestando decisão do desembargador Carlos Beltrão, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que determinou a proibição do gestor de participar do Orçamento Democrático. Para João Azevedo, a decisão é um equívoco que impõe uma desincompatibilização precoce. 
"É meu dever não permitir que a censura se estabeleça na Paraíba, e comprometa, entre outras coisas, um dos mais importantes instrumentos de poder conferido ao povo paraibano, o Orçamento Democrático", disse. 
Na análise do secretário, a legislação eleitoral já impõe as restrições específicas para quem tenciona disputar as eleições deste ano, estabelecendo prazo definido para desincompatibilização. "A decisão da qual fui vítima impõe uma desincompatibilização precoce, antecipada. É, portanto, uma violência. E eu não me curvarei diante de violência alguma. Por meus princípios. E pela Paraíba", assegurou. 
O secretário destaca, inclusive, que a decisão o impede de exercer as funções que a legislação vigente lhe asseguram. 
A decisão do desembargador Carlos Beltrão, atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral. Em caso de desobediência, ele pagará multa no valor de R$ 100 mil.

Leia nota na íntegra:       

Em mais de 30 anos de exercício no serviço público, eu nunca havia sido confrontado com uma decisão desta natureza, onde me encontro impedido simplesmente de exercer as funções que a legislação vigente me asseguram. 
É algo que remonta aos períodos mais nebulosos da nossa combalida democracia. Não silenciarei diante disto. É meu dever não permitir que a censura se estabeleça na Paraíba, e comprometa, entre outras coisas, um dos mais importantes instrumentos de poder conferido ao povo paraibano, o Orçamento Democrático. Do qual participo há oito anos da mesma forma, pela obrigação que tenho de responder por todas as obras desenvolvidas nesta gestão ao longo deste próspero período. Cumpri e cumprirei minhas funções como gestor público com a mesma legalidade que adotei desde o início da minha vida pública. E espero que a Corte Eleitoral da Paraíba possa revisar esse equívoco que atenta, antes de tudo, à democracia. 
A legislação eleitoral já impõe as restrições específicas para quem tenciona disputar as eleições deste ano, estabelecendo prazo definido para desincompatibilização. A decisão da qual fui vítima impõe uma desincompatibilização precoce, antecipada. É, portanto, uma violência. E eu não me curvarei diante de violência alguma. Por meus princípios. E pela Paraíba. 
João Azevedo Lins Filho
Secretário de Infra-Estrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba
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