Justiça susta ato dos Correios que suspendia as férias de todos os empregados por tempo indeterminado

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A Justiça do Trabalho na Paraíba determinou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que suste ato que suspendeu as férias de todos os empregados a partir do dia 02 de abril. A decisão proferida nesta terça-feira (13) é do juiz Paulo Henrique Tavares da Silva, da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
O pedido de tutela de urgência foi ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores da ECT na Paraíba, Empreiteiras e Similares (Sintect/PB). A entidade alegou que as férias já tinham sido programadas e comunicadas aos trabalhadores, o que acarretaria prejuízos para a categoria. A alegação da empresa para suspender as férias dos funcionários, segundo consta nos autos, seria a situação financeira deficitária pela qual vem passando, segundo comunicado divulgado pela própria empresa no dia 28 de fevereiro de 2017.
De acordo com o sindicato, apesar de determinar a suspensão das férias dos funcionários, a empresa teria patrocinado diversos eventos esportivos e viagens de seus gestores para o exterior.
Joelby Costa da Silva, diretor de anistia do sindicato, considera que com a decisão, “a gente sai com um alento, mais uma vitória para nós”. Ele ainda lamentou o fato de que não pôde ser feita uma negociação direta com os Correios. “Não foi uma decisão acordada, mas foi uma decisão judicial”, ressaltou o diretor do sindicato.
Na sua decisão, o magistrado considerou o ato dos Correios como danoso ao trabalhador, vendo indícios de prejuízo material para os empregados com a aquisição de passagens aéreas, marcação de viagens, planejamento das famílias em relação às férias.
O juiz determinou, em sua decisão, que a empresa cumpra e faça cumprir todo o planejamento estabelecido de gozo de férias de seus empregados para o ano de 2018 na Paraíba. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 1.000,00 até o limite de 30 dias, por cada trabalhador prejudicado e impedido de usufruir das férias devidas.
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