Pode e não pode: Governo lança cartilha sobre eleições para servidores do Estado

Click PB O governo do estado lança, nesta quarta-feira (02) uma cartilha para os servidores públicos do estado sobre as eleições dest...



Click PB
O governo do estado lança, nesta quarta-feira (02) uma cartilha para os servidores públicos do estado sobre as eleições deste ano. O documento tem por objetivo auxiliar os servidores a saberem como proceder durante as eleições, o que fazer e o que não fazer, como agir diante de situações específicas e outras questões pertinentes a esta época da vida política.
"Nosso desejo, a partir do manuseio desse manual, é que sejam aprimorados os conhecimentos básicos da legislação eleitoral por todos os servidores, para que possam manter a preservação da máquina pública, cuja única e efetiva finalidade deverá continuar sendo servir ao bem comum da população Paraibana", diz o governador na introdução da cartilha. 
O enfoque da cartilha é a Legislação Eleitoral, especificamente na Lei Federal no 9.504, de 30 de setembro de 1997, que teve modificações introduzidas pela Lei Federal 13.488, de 06 de outubro de 2017, além das restrições impostas pela Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, pelas Resoluções e Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
"Para facilitar a consulta, as condutas vedadas foram aglutinadas por pertinência temática; ademais, a descrição de cada uma delas vem acompanhada do período no qual a vedação se impõe, de acordo com o calendário eleitoral de 2018, anteriormente fixado por Resolução do TSE", explica o procurador-geral do estado, Gilberto Carneiro, no documento.
Os servidores públicos do estado estão proibidos, entre outras coisas, de fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público. Servidores também não poderão usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal.
"O presente trabalho foi realizado aproveitando outras experiências já realizadas, como as cartilhas eleitorais da PGE/PE e PGE/ES e não possui, nem de longe, a pretensão de ser exaustivo, de modo a alcançar todas as hipóteses fáticas possíveis de ocorrerem durante o período das eleições", diz o procurador do estado.
O documento será lançado durante o II Seminário de Direito Eleitoral, promovido pela Procuradoria Geral do Estado, no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural, às 17h, em evento que contará com a presença do governador Ricardo Coutinho e de uma palestra do advogado Marcelo Weick sobre a administração pública em ano eleitoral.
***
#Política

Você pode gostar também

0 comentários