'Maria da Penha' faz 12 anos e Raniery ressalta Lei Estadual de Combate ao Feminicídio na PB

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa da Paraíba nesta terça-feira (07), o deputado estadual Raniery Paulino utilizou a tribu...


Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa da Paraíba nesta terça-feira (07), o deputado estadual Raniery Paulino utilizou a tribuna e ressaltou a data que marca os 12 anos da Lei 11.304/06, que recebe o nome de 'Lei Maria da Penha', em homenagem à farmacêutica e bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por 23 anos, tendo sofrido duas tentativas de homicídio por parte do marido.

A 'Lei Maria da Penha' tem o reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Na oportunidade, o parlamentar exaltou a Lei 1880/18 de sua autoria, que Institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio na Paraíba:  “É com preocupação que trazemos esse assunto para Assembleia. A violência contra mulher é um problema mundial, que atinge todas as classes sociais sendo, da mulher do campo, a alta executiva. Observando essa problemática, decidimos apresentar um Projeto de Lei que marque uma data de ‘alerta’ para combater o feminicídio na Paraíba”, alertou Raniery.

Essa propositura tem como objetivo as políticas em andamento em face da gravidade dos dados na Paraíba. De acordo com a Universidade Federal do Ceará (UFC), as estatísticas mostram que João Pessoa é a Capital do Nordeste com maior percentual de mulheres vítimas de violência sexual doméstica.

O projeto de Lei 1880/18, Institui o 19 de junho como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e toda violência que antecede a prática desse crime que assusta a Paraíba. (Blog do Ikeda, com assessoria)

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