Ministério Público confirma revogação da lei que criava guarda pessoal para governador

Blog do Helder Moura Com o anúncio formal do Ministério Público da Paraíba encaminhado ao Clube dos Oficiais, há poucos dias, foi sep...


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Com o anúncio formal do Ministério Público da Paraíba encaminhado ao Clube dos Oficiais, há poucos dias, foi sepultada em definitivo a Lei nº 11097/2018, que foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho, e criava a tal guarda pessoal para quando sua excelência deixar o Palácio da Redenção. A guarda oficial garantiria uma guarda paga pelo Estado a RC, após sua saída do Governo.
A ironia foi que a mesma Lei de inspiração do líder do Governo, deputado Hervázio Bezerra, votada pela Assembleia, também foi revogada (à unanimidade) pelos deputados estaduais, diante de uma enorme pressão popular. O caso chegou, inclusive, a repercutir nacionalmente de forma muito negativa para o Estado. Diante do escândalo gerado, o Governo decidiu recuar e recomendou seus deputados revogarem.
O Clube dos Oficiais foi uma das várias entidades que recorreram à Justiça contra a aplicação da Lei. “Era evidente que a Justiça iria derrubar essa imoralidade, então o governador, diante da desmoralização, decidiu recuar e recomendou que seus deputados revogassem a Lei que eles próprios havia aprovado. O Clube dos Oficiais foi informado da revogação, por ter acionado também o Ministério Público”, revelou o coronel Francisco, presidente do COPM.
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