Toffoli veta entrevista de Lula pela segunda vez, após nova decisão de Lewandowski

Por  Carolina Brígido, André de Souza e Daniel Gullino, O Globo Em novo capítulo na guerra judicial em torno do ex-presidente Luiz Inác...

O ministro Ricardo Lewandowski, durante sessão da Segunda Turma do STF Foto: Jorge William/Agência O Globo/02-10-2018
Por Carolina Brígido, André de Souza e Daniel Gullino, O Globo



Em novo capítulo na guerra judicial em torno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), autorizou o petista a dar entrevista à imprensa de dentro da prisão, em Curitiba. Entretanto, Lewandowski encaminhou a decisão para o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli , para ele dar a última palavra sobre o cumprimento da decisão e Toffoli afirmou que continua valendo a decisão de Luiz Fux que proibiu a entrevista, até que o plenário do STF analise a questão.

Na última sexta-feira, Lewandowski autorizou a entrevista, atendendo a um pedido do jornal “Folha de S. Paulo”. Horas depois, Fux proibiu Lula de falar à imprensa, com o argumento de evitar confusão entre os eleitores. A decisão foi tomada no julgamento de um recurso apresentado pelo partido Novo. Na segunda-feira, Lewandowski deu nova liminar reiterando a validade de sua decisão. Entretanto, Toffoli esclareceu em um despacho que o entendimento de Fux prevalecia.

A decisão mais recente de Lewandowski foi tomada em uma ação apresentada nesta quarta-feira pela defesa de Lula. A defesa pede confirmação da primeira liminar “para garantir a livre manifestação do pensamento”, bem como a revogação das decisões de Fux e de Toffoli.

“A pena privativa de liberdade, ainda que não definitiva, diz respeito tão somente à liberdade de locomoção do apenado. Isso significa que todos os direitos não abrangidos na sentença penal condenatória mantêm-se inalterados. Vale observar que o art. 5º da Carta Magna garante amplamente o direito de expressão do indivíduo”, argumentaram os advogados.

Ao autorizar novamente a entrevista, na decisão dessa quarta, Lewandowski afirmou que "não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas, afastando de maneira categórica a possibilidade de qualquer tipo de censura estatal à imprensa".

Ele também citou trecho de uma decisão do ministro Celso de Mello, também do STF, segundo a qual a "a censura governamental, emanada de qualquer um dos três Poderes, é a expressão odiosa da face autoritária do poder público". Além disso, o ministro lembrou que diversos meio de comunicação já entrevistaram outros presos sem maiores problemas, como o ex-senador Luiz Estevão e o traficante Fernandinho Beira-Mar.

Toffoli, por sua vez, limitou-se a dizer que a decisão de Fux "deverá ser cumprida, em toda a sua extensão, nos termos regimentais, até posterior deliberação do Plenário".

Lula está preso desde abril em Curitiba, em decorrência de condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá (SP). A condenação também justificou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que baniu a candidatura de Lula.

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